Entre os assuntos previstos para a sessão ordinária desta terça-feira, 14, está a discussão e o julgamento das contas municipais referente ao ano de 2019, terceiro ano de mandato do então prefeito Cristiano Salmeirão. O parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é pela aprovação, embora sejam apresentadas várias constatações de falhas, além de recomendações e advertências.

A reunião tem início às 19h, no plenário da Casa, com transmissão ao vivo pela TV Câmara local e pela internet.

Por causa da votação referente às contas municipais, o rito da sessão será diferenciado, com expediente que antecede a pauta reduzido a 30 minutos.

Participação popular

Também faz parte da pauta matéria protocolada por um grupo de oito parlamentares para ampliar as formas de participação da população nas sessões da Casa. O projeto de resolução permite que o cidadão possa fazer uso do espaço da Tribuna Livre sem limite de presença. Nos moldes atuais, uma pessoa pode usar a tribuna respeitando intervalo de nove sessões entre uma participação e outra.

O Tema Livre é um espaço de dez minutos, aberto nos primeiros instantes das sessões ordinárias, para que munícipes possam fazer suas considerações. No caso de haver duas pessoas inscritas para a mesma data, cada uma delas fará uso de cinco minutos.

Também é proposto no projeto a permissão para participação em vídeo. Nesse caso, pessoas comprovadamente impossibilitadas de comparecer ao plenário por motivo de saúde ou deficiência passam a ter direito a encaminhar a gravação em vídeo de seu discurso.

Essas modificações tem como proponentes os vereadores Wagner Mastelaro (PT), Andre Fermino (PSDB), Tody da Unidiesel (Cidadania), Fabiano Amadeu (Cidadania), Zé Luis Buchalla (Patriota), Dra Osterlaine (DEM), Paulinho do Posto (Avante) e Cabo Wesley (PSL).

Vereadores

Ainda sobre as matérias da pauta de iniciativa dos parlamentares, será apreciado projeto protocolado por Vadão da Farmácia (PTB) referente aos procedimentos de combate a vetores epidemiológicos em imóveis abandonados ou não habitados.

A proposta defende que o agente (de Saúde ou de Combate a Endemias), ao visitar esses imóveis e não conseguir contato com o responsável, possa expedir notificação para vistoria agendada para sete dias úteis após a notificação. Nessa segunda visita, caso o responsável não se manifeste nem se apresente para receber o agente, o ingresso no imóvel fica automaticamente autorizado, assim como a limpeza, cabendo ao proprietário do imóvel o pagamento desse serviço, a ser executado pelo poder público.

A justificativa apresentada junto à proposta é a resolução de problemas causados pelo acúmulo de mato, resíduos de construção ou demolição, animais mortos, lixos diversos e demais materiais propícios a um ambiente de proliferação de insetos que ameaçam a saúde pública.

Também de autoria parlamentar, está na pauta uma proposta do vereador Marcos da Ripada (PSL) que declara Patrono do Meio Ambiente e da Biodiversidade Biriguiense o engenheiro agrônomo Dr. Vasco Maroni, falecido em 2021, aos 90 anos de vida. Se aprovada, a homenagem póstuma deve ser acompanhada de ato de descerramento da placa oficial, a ser colocada na fachada do prédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. 

Poeta, historiador e grande conhecedor da área ambiental, Maroni atuou na Casa da Lavoura (atual Casa da Agricultura), Cati (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), Assenab (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Birigui), e Departamento de Agricultura e Abastecimento da Prefeitura.

Executivo

A pauta conta também com projeto de lei assinado pelo prefeito, Leandro Maffeis, que pede autorização da Casa para abertura de crédito adicional especial nas peças orçamentárias, possibilitando que o município utilize o recurso de R$ 401 mil, destinados pelo governo federal por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O objetivo é a aquisição de uma retroescavadeira de 85 Hp 4×4 Cabinada, para o Programa Patrulha Agrícola.

De volta à pauta

Tiveram a votação remarcada para a sessão ordinária desta semana dois projetos de lei.

O primeiro deles, de autoria dos vereadores Fabiano Amadeu, Cabo Wesley e Drª Osterlaine, estabelece como obrigatório ao Executivo a oferta de oportunidade a artistas locais na abertura de eventos que contemplem apresentações musicais.

A medida tem como objetivo apoiar grupos, bandas, cantores e instrumentistas da cidade na divulgação de seus trabalhos; e se aplica a eventos realizados pela administração municipal ou que contem com o apoio do poder público municipal. Para se beneficiar das oportunidades, os artistas devem estar cadastrados junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Também vindo de adiamentos anteriores – nas sessões de 24 de maio e 7 de junho – volta ao plenário o projeto do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento. No valor total de R$ 558 mil, o recurso deve ser utilizado na obra de construção do prédio onde funcionará a Cozinha Piloto.

Conforme justificativa do documento, R$ 460 mil são de recursos financiados via Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Consta ainda no projeto a informação de que a empresa contratada abandonou a obra, levando à necessidade dos ajustes orçamentários e à abertura de novo processo licitatório.

Espaço Solene

A sessão ordinária contará com espaço solene, a ser promovido nos primeiros minutos da reunião, para a entrega de dois títulos de Cidadão Biriguiense. Serão contemplados o Missionário José Olímpio, atual vereador na capital paulista e ex-deputado federal; e Rodrigo Moraes, deputado estadual e filho de Olímpio. As duas homenagens foram aprovadas ainda na legislatura passada, por meio de proposta do então vereador Luiz Roberto Ferrari.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3 e pela internet – no canal Câmara Birigui no Youtube e página facebook.com/camarabirigui.

Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no Youtube.

Serviços:

Evento: 16ª sessão ordinária

Data: terça-feira, 14 de junho

Início: 19h

Local: Plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti

Avenida Youssef Ismail Mansour, 850 – Jd. Alto dos Silvares

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui