Os vereadores, por unanimidade, aprovaram projeto do Poder Executivo que garante repasse de recursos emergenciais à Fateb (Faculdade de Ciências e Tecnologia de Birigui), após manifestações de representantes da instituição sobre crise financeira na unidade de ensino. O assunto foi apreciado na sessão ordinária da noite de ontem, 2, por meio de projeto de lei assinado pelo prefeito, Leandro Maffeis, colocado em pauta em regime de urgência.
Os recursos devem ser encaminhados via Fundação Municipal de Ensino, responsável pelo gerenciamento da Faculdade, e são provenientes de adequações orçamentárias promovidas pela administração municipal. O valor total é resultado de transposições por meio da anulação de dotação de diversas secretarias.
Aprovados
A reunião contou ainda com a apreciação de sete materiais anteriormente previstas para a pauta. Somente duas chegaram a ser votadas, recebendo aprovação unânime entre os vereadores.
Uma delas é o projeto de lei que torna obrigatória a execução semanal dos hinos Nacional e de Birigui nas escolas de ensino fundamental tanto da rede pública municipal quanto particulares. De autoria do parlamentar Marcos da Ripada (PSL), a proposta visa à valorização dos hinos e ao desenvolvimento do patriotismo no ambiente escolar.
Também foi aprovada a matéria de autoria de Vadão da Farmácia (PTB) que concede à Associação de Diabetes Juvenil da Região Noroeste Paulista —ADJ o Diploma Honra ao Mérito. A motivação da homenagem é a comemoração do 30° ano de fundação da instituição, que promove ações voltadas à defesa e garantia de direitos dos diabéticos, além de orientações de prevenção e serviços que auxiliam na qualidade de vida.
Sessões futuras
Ainda durante a reunião, quatro itens da pauta tiveram a discussão e votação reagendadas.
Devem voltar ao plenário na próxima ordinária, em 9 de agosto, a proposta do Executivo que revoga a Lei Municipal n° 6.441, de 16 de outubro de 2017. O documento instituiu, no sistema municipal de ensino, regras quanto a textos, imagens, vídeos e músicas pornográficas.
Conforme despacho do Ministério Público do Estado de São Paulo encaminhado à Prefeitura Municipal, a lei viola princípios constitucionais, interferência em competência legislativa que só deve ser preconizada pela União, por tratarem de regras sobre direito civil, além de diretrizes e bases da educação nacional e assunto referentes à infância e juventude.
Já para o dia 23 de agosto, ficaram agendadas as discussões de dois projetos encaminhados à Casa pelo Executivo. O primeiro deles cria a função gratificada de Coordenador de Serviço Socioassistencial no quadro da Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo estabelecido acréscimo de 15% na remuneração, referente a jornada de 40 horas semanais.
O outro documento é o projeto que propõe a criação dos seguintes cargos efetivos no quadro dos servidores da Prefeitura: Assistente Social Educacional, Psicólogo Educacional, Orientador Social, Secretário de Escola e Oficial Administrativo. A matéria também prevê a criação de 65 novas vagas para Auxiliar de Vida Escolar.
Também foi adiada a votação do projeto de lei que inclui no calendário oficial de eventos do município o Campeonato Série Ouro e Prata de Futebol de Salão. Iniciativa de Vadão da Farmácia, o projeto deve entrar novamente em pauta no dia 13 de setembro.
Fim do recesso
E completa os assuntos abordados durante a sessão o Projeto de Resolução que extingue o recesso legislativo que acontece na Câmara no mês de julho. A matéria foi retirada de tramitação a pedido do próprio autor, vereador Andre Fermino (PSDB), que declarou a intenção de promover ajustes no documento para que seja reencaminhado para apreciação.
As próximas sessões ordinárias de agosto estão agendadas para os dias 9, 16 e 23.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui
