A terceira e penúltima reunião ordinária do Legislativo de Birigui prevista para o mês de agosto, a ser realizada às 19h desta terça-feira, 16, tem como assuntos de votação em plenário 14 matérias. Três delas voltam à pauta depois de serem adiadas em reuniões anteriores. É o caso do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para redução do período de recesso legislativo na Câmara.

Atualmente previsto para o mês de julho e para o período de 16 de dezembro a 31 de janeiro, o recesso pode passar a ser realizado somente de 16 de dezembro a 15 de janeiro, ficando extinto o recesso de julho. A matéria é de iniciativa do vice-presidente da Casa, Andre Fermino (PSDB).

Outro item que retorna ao plenário é projeto do Executivo para alterações orçamentárias que trata de recursos utilizados na manutenção do imóvel que funciona como casa de apoio a pacientes oncológicos na cidade de Barretos. No valor de R$ 20 mil, o investimento será coberto com recursos anteriormente destinados à Câmara Municipal, por meio do duodécimo previsto legalmente. Para isso, a presidência da Casa efetuou, no dia 13 de junho, a devolução antecipada da sobra do duodécimo, atendendo pedido do próprio Executivo.

E também vem de adiamento anterior o pedido de revogação da Lei Municipal n° 6.441, de 16 de outubro de 2017 que, “Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, proteção as crianças de textos, imagens, vídeos e músicas pornográficas, e dá outras providências”. Conforme justificado pelo autor, vereador Wagner Mastelaro (PT), a revogação foi motivada por debate com autoridades da área de educação e segurança, em audiência pública.

Sexualização

Também do vereador Mastelaro, deve ser apreciada proposta para alterações no texto da lei que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças e adolescentes. Trata-se da lei municipal nº 7.061, de 22 de novembro de 2021, que impõe multa e impossibilidade de contratação com o Poder Público pelo período de 5 anos aos responsáveis pela apresentação, presencial ou remota, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como materiais de divulgação colocados em local público ao acesso de crianças e adolescentes.

A principal mudança proposta pelo parlamentar é retirar do texto da lei a proibição a materiais didáticos, paradidáticos ou cartilhas que são utilizados para ministração de conteúdo de educação sexual nas redes de ensino.

A pauta conta ainda com uma segunda proposta referente à mesma legislação. Um projeto para revogação total da lei é assinado pelo presidente da Casa, Cesinha Pantarotto (PSD), e também será votado durante a reunião.

Executivo

Três matérias inéditas na pauta são de autoria do Poder Executivo. Entre essas está a criação do Programa de Regularização e Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem. A iniciativa consiste em utilizar áreas públicas municipais inoperantes para desenvolver práticas ambientais sustentáveis. Além de manter limpos esses lugares, a atividade deve proporcionar terapia ocupacional, criação de hábitos alimentares saudáveis e integração social.

Conforme o projeto, os produtos cultivados nesses espaços deverão ser divididos, em partes iguais, entre o concessionário da área, comercialização (preferencialmente, em feiras livres) e doação a entidades assistenciais. É permitida também a celebração de convênios para apoio ao trabalho.

Outro projeto protocolado na Casa pelo Executivo trata de adequações orçamentárias para abertura de crédito adicional especial de R$ 211,5 mil. A iniciativa deve garantir a continuidade da reforma do prédio que abriga os programas de Segurança Alimentar. O valor investido faz parte da modalidade Assistência Comunitária no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos repassados pelo governo federal.

E também será apreciado o projeto que autoriza a administração municipal a transferir recursos de doações de contribuintes do Imposto de Renda a entidades. Devem ser beneficiados, com R$ 110 mil cada, as instituições Abrigo Vó Tereza e Recanto do Vovô. Os valores estão guardados no FMDPI (Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa) e o repasse passou pela aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Reconhecimentos públicos

Faz parte da pauta o projeto de decreto legislativo que concede o título de Cidadão Biriguiense ao cantor Luiz Henrique de Oliveira Borges, 33, da dupla Luiz Henrique e Léo. Natural de Teodoro Sampaio, o cantor mudou-se para Birigui em 2012, para iniciar a dupla com o biriguiense Leonardo Muniz Rossini. A proposta de homenagem é de autoria de Andre Fermino.

Já o vereador Tody da Unidiesel (Cidadania) assina projeto para a criação do Dia do Clube de Desbravadores no calendário oficial de eventos do município, a ser comemorado no terceiro sábado de setembro. Oficializado em 1950, o clube é projeto da Igreja Adventista do Sétimo Dia para meninos e meninas com idade de 10 a 15 anos, voltado ao desenvolvimento de habilidades físicas, mentais e espirituais. A iniciativa está presente em mais de 160 países e teve sua fundação em Birigui em 2002.

Denominações de espaços públicos para homenagens póstumas também serão assuntos na reunião.

Um deles é o documento que denomina o prédio da Santa Casa de Misericórdia de Birigui com o nome de Dr. Cid Pachú, além de declarar o homenageado como patrono do hospital. Biriguiense nascido em 1937, formou-se médico em 1961 e escolheu a especialidade de cirurgia. Na Santa Casa, exerceu vários cargos, dedicando-se à instituição por mais de 45 anos. Seu falecimento ocorreu em outubro de 2016.

Projeto do vereador Wagner Mastelaro denomina como Rua Paulo Tozzoni a rua nº 14 do Conjunto Habitacional Vereador João Flávio Marin Salmeirão. Tozzoni nasceu em 1930 em Botucatu, mas mudou-se para Birigui ainda em 1950, onde destacou-se pelas atividades esportivas como goleiro em times amadores e no time profissional do Bandeirantes. Seu falecimento ocorreu em setembro de 2021.

O vereador Benedito Dafé (PSD) é autor de duas matérias. A primeira denomina a estrada BGI-458, conhecida como “Estrada das Três Marias”, com o nome de Estrada José Cardoso Pereira Filho. Nascido em 1955, na cidade de Buritama, Cardoso mudou-se para Birigui em 1984 e fundou um laticínio em 2005, na estrada à qual se refere o projeto. Seu falecimento ocorreu em julho de 2021.

Já o segundo projeto de autoria de Dafé propõe o nome de Centro Oncológico de Reabilitação Osmar Bruno ao prédio anexo ao Centro Médico Hospitalar. O homenageado nasceu em 1961 no bairro rural Taquari e teve importante participação em ações assistenciais junto ao Hospital do Amor de Barretos a partir de 2008, quando criou o grupo Amigos de Birigui. Faleceu em maio de 2019, em decorrência de câncer, na própria unidade hospital para a qual dedicou seus últimos anos de vida.

Espaço Solene

Também durante a sessão ordinária, nos momentos iniciais da reunião, será realizado espaço solene para a entrega do diploma Cidadão Biriguiense ao esportista Andre Luís Alves, técnico do Bandeirante Esporte Clube. A iniciativa de homenagem é do vereador Tody da Unidiesel (Cidadania). 

Nascido em Araçatuba em 29 de janeiro de 1975, Alves iniciou carreira como treinador de futebol aos 16 anos de idade. Em Birigui, treinou o time amador do Botafogo, foi jogador do Bandeirantes por dez anos e passou também pelo Clube da Cidade. Atuou nas cidades de Marília, Rio Verde, Araçatuba, Paranavaí e Maringá. Em julho de 2020, foi efetivado como técnico do Bandeirantes. 

A concessão da honraria ao esportista foi aprovada por unanimidade na Câmara, em dezembro do ano passado. 

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3 e pela internet – no canal Câmara Birigui no Youtube e página facebook.com/camarabirigui.

Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no Youtube.

Serviços:

Evento: 20ª sessão ordinária

Data: terça-feira, 16 de agosto

Início: 19h

Local: Plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti

Avenida Youssef Ismail Mansour, 850 – Jd. Alto do Silvares

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui