A Câmara de Birigui votará nesta terça-feira (20) seis itens que estão na ordem do dia. Entre eles, estão projetos de fomento na área cultural da cidade, como a proposta de autoria do Executivo que dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural e natural do município.

Para dar efetividade ao cumprimento legal, a matéria revoga as leis de 2014 e 2015, que são pertinentes ao assunto. A propositura prevê a criação de uma equipe técnica e a instituição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, que terá atribuições específicas e complementares.

O projeto estabelece todas as etapas, prazos e procedimentos para análise e inclusão de bens na lista do Livro Tombo ou no Livro de Registro da Cultura Imaterial. Segundo a propositura, considera-se patrimônio cultural as criações científicas, artísticas e tecnológicas; os saberes, os modos de criar, fazer e viver, as formas de expressão, celebrações e manifestações culturais; as obras, objetos, documentos, edificações e espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e os conjuntos urbanos, ruas, bairros, traçados urbanos, praças, paisagens e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

BOLSA

O Executivo ainda é autor de projeto que cria o Programa Bolsa Cultura de Fomento à Produção Cultural, que recebe o nome de Procultura Giovani Machado. O objetivo do programa será apoiar a execução de projetos por pessoas físicas ou jurídicas da cidade, mediante editais específicos para o desenvolvimento da cultura local e ampliação das possibilidades de acesso da população.

As verbas para ações do programa serão da própria Secretaria de Cultura e Turismo, mas ele também poderá receber recursos de fundos municipais; contribuições, transferências, subvenções, auxílios ou doações de setores públicos ou privados; além da arrecadação via convênios, contratos ou acordos, celebrados com instituições públicas ou privadas, e créditos e rendas adicionais ou extraordinárias.

Segundo a proposta, a CAP (Comissão de Análises de Projetos) será responsável pela avaliação, julgamento e seleção de projetos que serão contemplados. Essa comissão será presidida pelo gestor da Secretaria de Cultura e Turismo e composta por mais quatro membros nomeados pelo Executivo.

CRÉDITO ADICIONAL

A Prefeitura propõe também matéria que pede autorização para abrir crédito adicional especial de R$ 27,7 mil nas contas da Secretaria Municipal de Finanças, a fim de utilizar recursos de convênios federais.

O montante deve ser investido, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, na aquisição de equipamentos para o Serviço de Atendimento a Medidas Educativas, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo.

Já o vereador José Merino Garcia, o Paquinha (MDB), é autor de dois projetos que estão na pauta. Um deles retorna ao plenário após ter sido adiado na sessão anterior. Trata-se de propositura que proíbe a cobrança dos serviços de corte ou religação de fornecimento de energia elétrica ou água, nos casos de inadimplência.

Para Paquinha, a cobrança é injusta, pois o consumidor já é onerado com multa, juros diários e atualização monetária do débito. O parlamentar argumentou que o não pagamento pelos serviços leva a crer que o devedor está em situação de vulnerabilidade.

Caso a lei seja aprovada e sancionada pelo prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), quem não cumpri-la poderá ser multado em 400 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), que correspondem a R$ 10.612,00. Os valores arrecadados com as penalidades serão destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social.

BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS

O outro projeto de Paquinha prevê a criação de um banco de materiais ortopédicos para demanda dos casos encaminhados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). De acordo com a proposta, as doações de cadeiras de rodas e de banho, muletas, andadores, bengalas, cama hospitalar, tipoias, próteses e outros materiais, usados ou novos, serão feitas pela comunidade nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde).

A Secretaria de Saúde, conforme a propositura, ficará responsável pelo empréstimo aos pacientes necessitados. O emedebista afirma em sua justificativa que a população carente será a mais beneficiada com o sistema de empréstimos de materiais.

O parlamentar Vadão da Farmácia (PTB) é autor da proposta que institui o Dia do Farmacêutico, que deverá ser incluído no calendário de eventos da cidade e comemorado no dia 20 de janeiro. A matéria prevê uma solenidade a ser promovida anualmente pelo Legislativo em fevereiro, na qual três profissionais serão homenageados, sendo eles indicados pela Unimed, rede pública municipal e Conselho Regional de Farmácia.