O Governo Bolsonaro sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes decidiu, ontem, que governos estaduais e municipais têm autonomia para determinar o isolamento social. Mesmo assim, o presidente Jair Bolsonaro convocou pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV para criticar as medidas de restrições ao funcionamento de serviços não essenciais adotadas por governadores e prefeitos.
“Tínhamos dois problemas a resolver: vírus e empregos. Respeito a autonomia dos governadores e prefeitos (em proibir funcionamento de serviços não essenciais), mas o Governo Federal não foi consultado sobre a amplitude e duração das medidas”, ressaltou o presidente, que voltou a ser alvo de panelaços nas principais cidades do País durante seu pronunciamento à noite.
Cloroquina
Bolsonaro também aproveitou para fazer a defesa de um medicamento, ainda sem consenso científico, para tratar pacientes infectados pela Covid-19, repetindo a estratégia do presidente dos EUA, Donald Trump, o primeiro entusiasta do medicamento cloroquina/hidroxicloroquina para o enfrentamento da doença.
Usada no tratamento da malária e doenças autoimunes, como o lúpus, a cloroquina ganhou o noticiário internacional no último dia 19 de março, quando Trump declarou que a agência reguladora de medicamentos do país deve acelerar o processo de aprovação para potenciais terapias contra a Covid-19.
De lá para cá, Bolsonaro, que é aliado do líder norte-americano, também aumentou as menções ao medicamento, que obrigou a Anvisa a proibir sua venda sem prescrição médica devido à corrida às farmácias para comprar o remédio.
Ontem, durante o pronunciamento, o presidente afirmou que o Brasil irá receber da Índia, até o próximo sábado, matéria-prima para produzir a cloroquina. Bolsonaro citou a conversa com o médico cardiologista Roberto Kalil que afirmou que usou o medicamento e também o prescreveu para dezenas de pacientes. “Todos estão salvos. Disse-me mais: que, mesmo não tendo finalizado o protocolo de testes, ministrou o medicamento agora, para não se arrepender no futuro. Essa decisão poderá entrar para a história como tendo salvo milhares de vidas no Brasil. Nossos parabéns ao doutor Kalil”, comentou Bolsonaro.
Politização
O medicamento tem sido usado no Governo Bolsonaro como motivo para o debate político. Ontem, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, alfinetou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) e o infectologista David Uip, que disse ter recomendado ao ministro a distribuição de cloroquina na rede pública de saúde para tratar casos de Covid-19.
Mandetta disse que a decisão sobre a distribuição para pacientes graves e críticos foi tomada por consenso em uma reunião com outros especialistas e disse que “ninguém é dono da verdade”.
“Hoje, esse medicamento não tem paternidade. O governador não precisa querer politizar esse assunto. Esse assunto já está devidamente colocado. Precisamos que todos tenham maturidade, visão, foco e disciplina para que a gente possa atravessar esse momento”, afirmou Mandetta durante entrevista coletiva.
Mandetta disse que a decisão do Governo de ministrar cloroquina para pacientes críticos e graves não foi tomada apenas com base na opinião de Uip, mas a partir da avaliação de outros especialistas.
“Nós deliberamos por um consenso, quer dizer, nem consenso foi porque teve um professor que achava que não. Que achava que tinha que ter mais estudo. Mas quem é que analisa isso? O Conselho Federal de Medicina”, afirmou Mandetta.
O ministro disse ainda que uma recomendação para ampliar o uso de cloroquina em pacientes da Covid-19 não virá da “cabeça” de David Uip ou da sua. Mandetta afirmou que pediu que o CFM se manifeste sobre o assunto até o dia 20 de abril. Atualmente, a recomendação do Ministério da Saúde é que apenas pacientes graves e críticos sejam medicados com cloroquina.
Fundo eleitoral contra o vírus
O desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acatou recurso da Advocacia do Senado, em nome da Mesa do Congresso Nacional, e suspendeu a liminar que havia bloqueado os recursos do fundo eleitoral e partidário para que fossem aplicados, sem previsão em lei aprovada pelo Poder Legislativo, no combate à pandemia do novo coronavírus. A liminar havia sido concedida pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do DF.
