O prazo para pedir isenção na taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 e justificar a ausência termina nesta sexta-feira (17). As notas do exame são usadas como forma de ingresso em universidades e institutos públicos; concessão de bolsas de estudo no ProUni e financiamento estudantil no FIES.
– Beneficiados pela Lei Federal nº 12.799/2013: essa categoria é para estudantes de escolas públicas ou bolsistas integrais de colégios particulares que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.
– Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): os inscritos no CadÚnico são amparados pelo Decreto nº 6.135/2007, que concede isenção para participantes com renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos. É preciso ter um Número de Identificação (NIS) válido para que a consulta seja feita na Receita Federal.
– Estudantes do 3º ano do Ensino Médio de escolas públicas, que ganham isenção automaticamente quando fazem a inscrição no Enem.
Passo a passo para solicitar isenção
Após acessar a página do Enem, o candidato deve:
– Informar o CPF e data de nascimento; responder ao desafio das figuras e clicar em enviar.
– Conferir se há adequação a alguma das três situações que garantem isenção. Ler as orientações sobre como proceder. Clicar em “Li e concordo” para avançar e depois clique em continuar.
– Conferir os dados pessoais; e se não estiverem corretos, entrar em contato com o 0800 616161. Preencher os dados de endereço. Clicar em continuar.
– Indicar a situação relacionada ao ensino médio. O sistema apresentará caminhos específicos para cada realidade.
– Se marcar “Já conclui o Ensino Médio”.
– Responda se obteve a Certificação pelo Encceja 2019.
– Se obteve, indique o tipo de escola que você frequentou. Se não obteve, indique o tipo de escola que você frequentou.
– Informe a modalidade de ensino, a série e o ano de conclusão.
– Se marcar “Estou cursando a última série/ano do Ensino Médio”.
– Indique o tipo de escola que você frequentou.
– Informe a modalidade de ensino, a série e o ano de conclusão.
– Na tela seguinte, informe a UF, o município e o nome (ou parte dele) da escola. Caso sua escola não seja listada, clique em “Não localizei minha escola”. No caso de “Aluno não encontrado”, clique na declaração para avançar.
– Se marcar “Estou cursando o Ensino Médio, mas não concluirei no ano letivo de 2020”.
Indique o tipo de escola que você frequentou. Se marcar esta opção, você participa do Enem como treineiro.
– Se tiver o Número de Identificação Social (NIS), informe-o ou use a ferramenta “Consulte o NIS”. Se o candidato não tem o NIS, marque a opção correspondente. Clicar em “confirmo minhas informações” para continuar.
– Conferir todos os dados. Se estiverem corretos, clicar em “Confirmo meus dados”. Caso não, voltar para corrigir.
– Responder no questionário socioeconômico todas as questões referentes ao candidato e sua família. O candidato poderá ser eliminado e até processado criminalmente se declarar alguma informação falsa.
– Informar um número de telefone fixo, um número de telefone celular, e um e-mail único.
– Confirmar o celular e o e-mail. Clicar em “Continuar”.
– Criar uma senha, confirmar e clicar em “Continuar”.
– Conferir todos os seus dados novamente e clicar em “Enviar solicitação”.
Resultado
O resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem 2020 será divulgado no dia 7 de maio de 2020, após julgamento dos recursos. Os estudantes que conseguirem a isenção não estarão automaticamente inscritos no Enem 2020. A inscrição será realizada de 11 a 22 de maio de 2020.
