Convênios do município com a Santa Casa de Misericórdia de Birigui são solicitados pelo Executivo em projetos da pauta da sessão desta terça-feira, 23, quando acontece a quarta e última reunião ordinária do mês. O evento começa às 17h.

Um dos pedidos contempla a entidade com R$ 596.457,06, liberados pela União por meio do Ministério da Saúde, para assistência aos usuários do SUS no atendimento médico hospitalar de casos suspeitos de Covid-19. Segundo a proposta, os recursos serão aplicados na aquisição de medicamentos, insumos e produtos hospitalares, além do pagamento de serviços médicos.

Também para medicamentos, materiais hospitalares e equipamentos de proteção individual, para atendimentos pelo SUS de suspeitos de Covid-19, o Executivo protocolou projeto que destina à Santa Casa o valor de R$ 382.752,92. A origem dos recursos também é o repasse feito ao município pelo Ministério da Saúde.

Um terceiro projeto de lei da pauta também pede autorização para convênio do município com o hospital. Dessa vez, para o fortalecimento das ações de assistência do SUS com serviços médico-hospitalares ambulatoriais e de internação. O valor do convênio é de R$ 100 mil.

Imposto de Renda

Outro assunto da Ordem do Dia da reunião será o projeto do Executivo que autoriza a entidades assistenciais recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente arrecadados por meio das destinações dos contribuintes do Imposto de Renda. O montante é especialmente destinado às ações voltadas a esse público, aprovadas pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). O valor total do repasse ultrapassa R$ 275 mil, distribuídos da seguinte forma:

– Associação Bombeiros Voluntários Mirins e Juvenis de Birigui: R$ 23.464,96

– Associação de Diabetes Juvenil da Região Noroeste Paulista — ADJ (Projeto Doce Cuidado): R$ 6.887,94

– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE: R$ 34.346,59

– Associação de Promoção e Assistência Comunitária — APAC : R$ 71.674,20

– Instituto de Promoção e Inclusão Social — IPIS: R$ 19.529,27

– Instituto Educacional Gumercindo de Paiva Castro — Polícia Mirim: R$ 1.898,06

– Instituto Empresarial de Apoio à Formação da Criança e do Adolescente — Pró-Criança de Birigui: R$ 115.188,34

– Casa do Caminho Ave Cristo: R$ 2.500,00

Via pública

E completa a pauta de projetos da sessão a matéria de autoria do vereador Kal Barbosa (Democratas) que retorna ao plenário após ter sido adiada. A proposta é de que a via registrada como Rua 3 do Conjunto Habitacional “Prefeito Francisco Antônio de Lima” receba o nome de Rua Edemir Dias de Paiva.

Ao vivo

Por conta da pandemia da Covid-19, o acesso da população ao plenário está reduzido, com assentos marcados de forma a evitar aglomerações.

A sugestão é que os cidadãos acompanhem a reunião por meio da transmissão ao vivo pela internet, que acontece pelo canal Câmara Birigui no Youtube e pela página facebook.com/camarabirigui. A gravação de todas as sessões ordinárias também fica disponível no Youtube.

Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Birigui