As contas do Poder Executivo, referentes ao exercício financeiro de 2017, serão apreciadas pelos vereadores na próxima sessão ordinária, com base nas considerações enviadas à Casa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Com início às 17h, a reunião deve obedecer a rito especial, com expediente reduzido. Com isso, a pauta deve ser aberta 30 minutos após o início da sessão.

O relatório a respeito das contas, que analisa o primeiro ano do município sob a gestão do atual prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB), emite parecer favorável à aprovação, ainda que diversas recomendações tenham sido apontadas para correção.

O documento já foi analisado na Câmara pelas comissões permanentes de Constituição Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que emitiram pareceres favoráveis às contas.

BiriguiPrev

A reunião dessa semana conta também com o retorno do projeto de lei do Executivo, adiado na última sessão, que prevê alterações na lei municipal sobre a reestruturação do regime de previdência dos servidores municipais, administrado pelo BiriguiPrev. A proposta é de adequação do documento às normas do programa de certificação institucional obrigatório a todo sistema de regime próprio existente no país.

Entre as mudanças, são editados trechos da lei quanto à composição, mandato, reuniões e funções do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, sobre o qual são oficializadas ainda questões sobre competências, nomeação e exigências para cargos de diretores administrativo e financeiro.

Vereador

A única proposta da Ordem do Dia protocolada por parlamentar é o projeto do vereador Zé Luis Buchalla (Patriota) que corrige o texto de um projeto aprovado no ano passado, quando da denominação da Avenida Nadir Quadrini Buchalla, localizada no Conjunto Habitacional Prefeito Francisco Antônio de Lima.

A modificação apenas adéqua o logradouro, concedendo o mesmo nome às duas vias paralelas que compõem a mesma avenida.

Assistência Social

As outras três matérias da pauta são de autoria do Poder Executivo.

O primeiro deles autoriza que três entidades sejam beneficiadas com recursos encaminhados ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) pelo governo federal. Se aprovado o projeto, o Abrigo Vó Tereza deve receber R$ 100 mil; e a Apae deve ser contemplada com R$ 14 mil para atendimentos de residência inclusiva e outros R$ 36 mil para o serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias.

Um outro projeto também trata do uso de recursos encaminhados pelo governo federal ao FMAS, mas com relação ao repasse de alimentos, como parte das ações emergenciais ocasionadas pela pandemia da Covid-19. O documento estabelece o limite de valor de até R$ 30,4 mil ao Abrigo Vó Tereza; R$ 40 mil ao Recanto do Vovô; R$ 13 mil ao Centro Dia do Idoso e duas cotas, de R$ 19 mil e R$ 21,1 mil, aos programas desenvolvidos pela Apae. Ao todo, 179 usuários devem ser contemplados com alimentos, que precisam ser, prioritariamente, ricos em proteína.

Direitos

E completa a pauta de projetos o pedido para alteração da legislação sobre o Comude (Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência). A ideia é incluir nas atribuições do conselho a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Criada por lei federal em janeiro deste ano, a carteira serve para facilitar o acesso das pessoas a direitos como a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial, nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Em sua justificativa, o Executivo informa que a iniciativa foi sugerida pelo vereador Paquinha (Avante).

Ao vivo

Por conta da pandemia da Covid-19, o acesso da população ao plenário está reduzido, com assentos marcados de forma a evitar aglomerações.

A sugestão é que os cidadãos acompanhem a reunião por meio da transmissão ao vivo pela internet, que acontece pelo canal Câmara Birigui no Youtube e pela página facebook.com/camarabirigui. A gravação de todas as sessões ordinárias também fica disponível no Youtube.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui