A Prefeitura de Birigui efetuou nesta sexta-feira (12/3) o pagamento de R$ 1.196 milhão à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. O valor é referente aos serviços prestados no período de 1º a 26 de janeiro deste ano no Pronto Socorro Municipal e no Corujão da Saúde, no bairro Cidade Jardim.

A lei 6.964/2021 autorizando o poder Executivo a realizar o repasse foi sancionada ontem (11/3) pelo prefeito Leandro Maffeis. O projeto de lei para o pagamento foi aprovado pelo Legislativo, por unanimidade entre os vereadores, na sessão desta semana.

O repasse é referente ao convênio 014/2019, que a administração renunciou no dia 26 de janeiro. Conforme a lei, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui deverá prestar contas do repasse efetuado no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da transferência.

Com a renúncia do convênio, a Prefeitura reassumiu a gestão do pronto socorro. “Mesmo não havendo obrigação contratual, tínhamos o dever moral e legal de indenizar a Santa Casa pelos serviços efetivamente prestados. Do contrário, estaríamos incorrendo no proibido de enriquecimento ilícito e em ofensa ao princípio da boa fé objetiva”, justificou o prefeito Leandro Maffeis.

Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Birigui