A Prefeitura de Birigui, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças, fará neste sábado (07/08) um plantão para que os munícipes com alguma dívida com o município possam aderir ao Refis Municipal, que oferece descontos de até 100% sobre juros e multas.

O plantão do Programa de Recuperação de Tributos acontecerá das 9h às 17h na sala 16 – em frente aos caixas – do Tonin Superatacado, que fica na avenida Euclides Miragaia, 2.427. Além deste sábado, o posto de atendimento estará aberto para os interessados nos dias 14 e 21 de agosto.

Conforme a secretária de Planejamento e Finanças, Antonia Lucilene Ferreiro Jardim, o plantão é uma forma de oferecer um período alternativo para aqueles que trabalham ao longo da semana e que não estão conseguindo buscar o atendimento no horário de expediente da secretaria.

O objetivo é dar oportunidade aos contribuintes regularizarem seus débitos, como IPTU, ISS, taxas de água e esgoto, entre outros tributos, estando inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não. Podem ser negociados no Refis Municipal as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2020.

PARCELAMENTOS

Terão direito a anistia de 100% do valor da multa, 100% do valor dos juros moratórios e isenção de 100% dos honorários advocatícios dos executivos fiscais, os contribuintes que optarem pelo pagamento dos débitos em parcela única, por ser este o último mês do programa.

O parcelamento pode ser feito ainda em 6 vezes (com isenção de 90% da multa, 70% dos juros e 60% dos honorários advocatícios); em até 12 parcelas (isenção de 80% da multa, 60% dos juros e 55% dos honorários advocatícios) e em até 18 parcelas (anistia de 70% da multa, 50% dos juros e 50% dos honorários advocatícios).

Quem optar pelo pagamento em 24 parcelas mensais e consecutivas terão direito à isenção de 60% do valor da multa, 40% dos juros e 30% dos honorários advocatícios. Mas é importante ficar atento ao prazo de adesão, pois o Refis Municipal termina no dia 27 de agosto.

Durante a semana é possível requerer a adesão ao programa na Secretaria de Planejamento e Finanças, na rua Oswaldo Cruz, 146, Centro, das 9h às 15h. Se for somente débitos de água a solicitação pode ser feita na Saeb, que fica na rua Guanabara, 256. Informações (18) 3643-6142.

Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Birigui