Os seis projetos de lei da pauta da sessão ordinária de terça-feira
(8) que pediam ao Legislativo autorização para vender imóveis do município
tiveram a votação remarcada para a reunião da próxima semana, que será no dia
15. Foi a segunda vez que as matérias, de autoria do prefeito Cristiano
Salmeirão (PTB) entraram na pauta e receberam adiamento.
A venda de imóveis do município tem como justificativa
apontada no texto do projeto a necessidade da administração de cobrir despesas
e diminuir o déficit financeiro. A iniciativa seria uma das medidas adotadas
para equilibrar o orçamento. Para todos os casos, os projetos instituem a venda
por meio de pregão e a obrigatoriedade do valor mínimo de venda, que segue a
avaliação apresentada para cada item.
Outros quatro projetos de lei da Ordem do Dia também foram
reagendados para o dia 15, dois deles de autoria do vereador Pastor Reginaldo
(PTB), que pediu para se retirar do plenário durante a sessão alegando motivos
pessoais.
A primeira proposta é para criação do programa de
parcelamento de multas por infração à legislação de trânsito de competência
municipal, que permite ao proprietário do veículo ou seu representante legal
requerer o parcelamento em até dez prestações.
Já o segundo documento de autoria do pastor defende a
distribuição do excedente da merenda escolar aos alunos carentes da rede
pública de ensino. O documento propõe que alimentos – industrializados,
preparados ou in natura – sejam distribuídos aos alunos carentes cadastrados e
com mais 85% de frequência nos dias letivos.
OUTRAS PROPOSTAS
Também foi adiado o projeto de lei do vereador Leandro
Moreira (PRB) sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à
Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos
(Disque 100) em estabelecimentos de acesso ao público.
E, de autoria do Executivo, foi remarcada a votação do projeto
que altera a lei que instituiu o Programa Birigui Integral, baseado no aumento
progressivo do tempo de permanência dos alunos na escola. Entre as modificações
está o aumento de R$ 100 para R$ 150 a ser pago mensalmente aos participantes
por cada turma de alunos atendidas.
A única matéria da pauta votada ontem recebeu aprovação unânime. Trata-se de iniciativa do vereador Vadão da Farmácia (PTB) para concessão do título Cidadã Biriguiense à educadora Sônia Maria Santana de Abreu.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui
