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Prefeitura de Araçatuba publica decreto permitindo o funcionamento de academias

A Prefeitura de Araçatuba decretou o funcionamento de academias de lutas, dança, ginástica, musculação, estúdio de personal, treinamento funcional, natação, crossfit e tênis. Segundo a administração municipal, a medida está em consonância com o decreto federal 10.344 publicado no último dia 11.

Para que possam funcionar, as academias terão que obedecer as recomendações do Ministério da Saúde, como a utilização de máscaras e luvas por funcionários e usuários, distância mínima de dois metros entre equipamentos, acesso fechados a vestiários, saunas, lanchonetes e cafés, e disponibilização de álcool gel 70% em todas as áreas dos estabelecimentos.

De acordo com a Prefeitura, apesar de o decreto federal citar a abertura de barbearias e salões de beleza, esses estabelecimentos não foram incluídos no decreto municipal porque existe uma proibição legal anterior, já que o Ministério Público entrou com ação de inconstitucionalidade no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

O município informou que somente após a manifestação do TJ-SP será possível flexibilizar esses serviços.

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