Sete projetos estão na ordem do dia da sessão desta terça (17)/Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de Birigui não terá atendimento na segunda-feira, 28. A data foi considerada ponto facultativo, por conta do Dia do Servidor Público, comemorado em todo o país. A Casa encerra as atividades às 17h30min desta sexta-feira (25) com retorno às 7h30min da terça-feira (29) data em que haverá sessão solene para a entrega de títulos Policial Destaque do Ano.
A medida, estabelecida pelo presidente do Legislativo, Felipe Barone (Cidadania), acompanha decisão do prefeito municipal, Cristiano Salmeirão (PTB), que assinou o decreto 6.363, de 4 de junho de 2019.
Assim, as repartições da Prefeitura funcionarão apenas com os serviços considerados essenciais, como pronto-socorro municipal, cemitérios, limpeza pública, estações de captação de água e reparos das redes de água e esgoto.
A administração municipal informou que ocorrerá normalmente também a coleta de lixo doméstico.
DATA
O Dia de Servidor Público foi instituído no governo do presidente Getúlio Vargas, por meio da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. No ano seguinte, foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
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