Em resposta ao MP, Prefeitura de Birigui informa quais ações estão sendo realizadas com o retorno das atividades econômicas

Em resposta ao Ministério Público do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Birigui informou que já está realizando ações e medidas (com parceiros) após a retomada das atividades econômicas no município.

Ofício do MP enviado ao prefeito Cristiano Salmeirão, assinado pela 6ª Promotora de Justiça Claudia Maria Bussolin Curtolo, a promotora solicita ao chefe do Executivo “intensificação da fiscalização no que se refere ao número de horas que o comércio e locais de prestação de serviços estão com suas portas abertas, bem como o uso de máscaras pelos transeuntes, alertando-os da necessidade de se resguardarem, e, por fim, se o caso, sejam aplicadas multas pela Vigilância Sanitária em caso de descumprimento dos protocolos sanitários específicos”.

O ofício, de número 169/6ª PJ – ctc, foi recebido pelo prefeito de Birigui nesta terça-feira, dia 2 de junho.

Segundo o prefeito, desde o dia 1º de junho, quando o Governo do Estado de São Paulo autorizou (Decreto Estadual 64.994/2020) a flexibilização das atividades econômicas, separando as regiões do Estado por fases/cores.

“A Prefeitura de Birigui tem adotado medidas para cumprir o decreto do Governo do Estado de São Paulo, que classifica o município na fase 2 (laranja). Essa fase retomou no último dia 1º de junho as atividades econômicas do comércio e setores de imobiliárias, concessionárias e escritórios”, disse o prefeito.

Para o prefeito, as medidas que estão sendo tomadas visam preservar vidas. “Pedimos para que somente um membro da família saia de casa. Que essa pessoa use máscara de proteção facial e abuse do uso do álcool em gel nos estabelecimentos que visitar”, completou o prefeito de Birigui.

“Estamos retomando as atividades econômicas de Birigui com máxima responsabilidade e total preocupação com a preservação da vida humana”, concluiu o prefeito.

O QUE ESTÁ SENDO FEITO EM BIRIGUI após o decreto que trata da retomada das atividades econômicas

1-instituição de um Plano de Retomada das Atividades Econômicas de Birigui (PRAEBI).

2-parcerias com Associação Comercial e Industrial de Birigui (Acib); Sindicado das Indústrias do Calçado e Vestuário de Birigui (Sinbi) e Sincomércio de Birigui para orientar os envolvidos na retomada das atividades econômicas.

3-confecção e distribuição de um folder educativo com orientações práticas para o comércio e prestação de serviços.

4-criação de um canal via telefone fixo, o chamado TIRA DÚVIDAS, para informações sobre o regramento para a retomada das atividades/ flexibilização (3643-6237 Secretaria de Saúde de Birigui). Um segundo telefone foi oferecido pela Acib, parceira da prefeitura (3649-4222).

5-disponibilização de links no site da Prefeitura de Birigui (e seus parceiros) com os protocolos sanitários do Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde.

6-presença de agentes da Vigilância Sanitária nas ruas e estabelecimentos comerciais, visando orientar presencialmente os comerciantes, comerciários e consumidores. Os agentes estão com uniformes e crachás da Secretaria de Saúde de Birigui.

7-confecção e distribuição gratuita de máscaras de proteção facial para famílias de baixa renda por parte do Fundo Social de Solidariedade de Birigui.

8-orientações diárias aos moradores: notas publicadas no site oficial da administração, em sua página no Facebook, envio de notas aos veículos de comunicação, envio de áudios para as rádios da cidade.

9- criação do Comitê de Crise para Enfrentamento da COVID-19 [CCEC]. * ação de 23 de março de 2020, porém o comitê orienta e colabora com as ações destacadas acima.

10-decreto municipal que mantém fechado o terminal urbano rodoviário em Birigui, visando evitar aglomeração.

Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Birigui