O Ministério Público do Estado de São Paulo encaminhou ofício ao prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão, solicitando fiscalização no comércio do município.
Segundo a 6ª Promotora de Justiça de Birigui, Claudia Maria Bussolin Curtolo, chegou ao conhecimento do MP a informação de que estabelecimentos comerciais de Birigui estão atendendo “meia porta”, ou seja, atendendo o público mesmo durante a quarentena no Estado de São Paulo sobre a pandemia do Covid-19.
O Decreto Estadual 64.881, de 22 de março de 2020, proíbe o atendimento ao público em estabelecimentos comerciais.
“O decreto assinado pelo governador João Doria considera crime a abertura do comércio, conforme artigos 268 e 330 do Código Penal”, disse o prefeito de Birigui.
Salmeirão explicou que assim que recebeu o documento do MP solicitou que a Secretaria de Segurança Pública e o setor de fiscalização da Prefeitura de Birigui visitem os estabelecimentos que estão atendendo ‘meia porta’.
O prefeito também informou a ACIB (Associação Comercial e Industrial de Birigui) sobre o documento que recebeu do Ministério Público (MP).
Os policiais municipais e os fiscais da Prefeitura de Birigui irão orientar os estabelecimentos que estiveram abertos. Caso a infração continue sendo cometida, um boletim de ocorrência poderá ser lavrado e o proprietário do estabelecimento poderá responder criminalmente pelo ato.
Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Birigui
Homem foi socorrido e encaminhado para o pronto-socorro com ferimentos na cabeça; fugitivos ainda não…
Ele teria invadido uma casa no bairro São Brás
Policiais cumprem 53 mandados na 16ª fase da Lesa Pátria
Comissão votará se houve irregularidades na utilização do sistema de controle de abastecimento e aquisição…
As vagas são para setores como, por exemplo, indústria calçadista, metalurgia e agronegócio
Os cursos oferecidos pelo programa abrangem diversas áreas, como tecnologia da informação, gestão e negócios,…