MP diz que Prefeitura de Birigui deve seguir decreto do governador João Doria

O Ministério público disse que a Prefeitura de Birigui deve seguir o decreto do governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), em relação ao fechamento do comércio durante a quarentena para evitar a proliferação do coronavírus.

O posicionamento da Promotoria de Justiça foi feito durante teleconferência realizada nesta quarta-feira (22) com representantes da Prefeitura, Acib (Associação Comercial de Birigui), Sincomércio e dois promotores da cidade, para falar sobre uma possível reabertura do comércio em Birigui.

“Não podemos deixar de seguir o decreto do governador, porque é uma lei superior. Se nós fizermos isso, pode ocasionar uma improbidade administrativa. Eu posso ser responsabilizado penalmente e, inclusive, posso até ser retirado do cargo”, afirmou Salmeirão.

Segundo Salmeirão, os prefeitos que estão flexibilizando a abertura do comércio serão responsabilizados, pois a Procuradoria do Estado de São Paulo já afirmou que os chefes do Executivo que não estiverem cumprindo o decreto do governador serão punidos.

O presidente da Acib, Maurício Pazian, disse que vai procurar outros meios de tentar a reabertura do comércio. “Nós estamos de mãos amarradas. A gente vê as dificuldades, mas ao abrir o comércio forçadamente corre-se o risco de uma multa e advertência mais grave”, disse Pazian.

Ele afirmou que a orientação é para que todos mantenham a calma, pois todas as providências cabíveis estão sendo tomadas para tentar resolver a situação e que existe uma hierarquia em que o governo estadual está acima do municipal.

Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Birigui