Birigui

Reforma Administrativa: Prefeitura de Birigui corta 73 cargos e altera secretarias

A Prefeitura de Birigui promoveu uma reforma administrativa que alterou sua estrutura, cortou 73 cargos comissionados e promoveu mudanças nas secretarias municipais.

A reforma segue determinação da Justiça e visa melhorar a estrutura do Executivo. Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público em agosto de 2011, apurou, na época, a existência de 309 cargos comissionados no quadro de servidores da Prefeitura de Birigui que não atenderiam critério permitido pela Constituição Federal Brasileira.

Além de cumprir determinação do Ministério Público, o prefeito Cristiano Salmeirão elaborou um projeto de lei com o objetivo de melhorar o atendimento aos moradores de Birigui, adequar vencimentos de alguns cargos e gerar economia ao erário, já que o corte dos cargos comissionados proporcionará uma economia no Executivo de R$ 134 mil por mês.

A reforma visa regularizar nomenclaturas irregulares criadas por administrações passadas, definindo com clareza as atribuições dos cargos de direção, chefia e assessoramento.

Com a mudança passou-se a exigir, como regra, Ensino Superior Completo como escolaridade mínima para que alguém possa ocupar um cargo comissionado nos termos estabelecidos pela Constituição Federal.

A reestruturação também resolveu a situação de servidores da Prefeitura de Birigui que tinham padrão salarial abaixo de um salário mínimo federal.

A Câmara de Birigui aprovou o projeto da reforma administrativa na sessão de 3 de março. A reforma foi publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira, dia 11 de março. A íntegra está disponível na internet (https://imprensaoficialmunicipal.com.br/birigui/).

Segundo corte e novas secretarias

Quando assumiu a prefeitura, em janeiro de 2017, Cristiano Salmeirão cortou de imediato 31 cargos comissionados. Naquela época eram 217 cargos comissionados na Prefeitura de Birigui.

Agora, outros 73 foram cortados, passando de 193 para 120 cargos comissionados. Com os cortes desta reforma administrativa a Prefeitura de Birigui passou a contar com um total de 3.345 servidores ativos.

A reforma administrativa também promoveu mudanças nas secretarias municipais. A quantidade passou de 15 para 16. São mais secretarias com menos cargos comissionados. As mudanças visam proporcionar um melhor atendimento aos moradores de Birigui.

Com a reforma, todos os secretários municipais foram exonerados, porém retornarão aos seus cargos. Alguns em secretarias com o mesmo nome, outros em novas secretarias. A nomeação será publicada no Diário Oficial Eletrônico (www.birigui.sp.gov.br, no baner Diário Oficial).

Com as alterações, a Prefeitura de Birigui conta agora com as secretarias municipais de:

Administração;

Cultura e Turismo;

Assistência Social (mudou o nome);

Desenvolvimento Econômico (mudou o nome);

Negócios Jurídicos;

Planejamento e Finanças (mudou o nome/nova);

Tributação e Fiscalização (nova);

Saúde;

Educação;

Esportes (mudou o nome);

Meio Ambiente;