A Prefeitura de Birigui, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, fará neste sábado (14/08) o terceiro e último plantão do Refis Municipal. É a oportunidade para que os contribuintes possam pagar dívidas com o município com descontos de até 100% sobre juros e multas.
O plantão do Refis Municipal acontecerá das 9h às 17h na sala 16 do Tonin Superatacado, que fica na avenida Euclides Miragaia, 2.427. Conforme balanço divulgado pela secretaria, 91 parcelamentos foram feitos nos dois sábados anteriores do plantão, sendo 69 de tributos e 22 de água.
Com o Refis Municipal, os munícipes podem regularizar débitos de IPTU, ISS, taxas de água, entre outros tributos, estando inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não. Podem ser negociadas as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2020.
Durante a semana é possível requerer a adesão ao programa na Secretaria de Planejamento e Finanças, na rua Oswaldo Cruz, 146, Centro, das 9h às 15h. Se for somente débitos de água, a solicitação pode ser feita na Saeb, que fica na rua Guanabara, 256. Informações (18) 3643-6142.
PARCELAMENTOS
Terão direito a anistia de 100% do valor da multa, 100% do valor dos juros moratórios e isenção de 100% dos honorários advocatícios dos executivos fiscais, os contribuintes que optarem pelo pagamento dos débitos em parcela única, por ser este o último mês do programa.
Pode parcelar ainda em 6 vezes (com isenção de 90% da multa, 70% dos juros e 60% dos honorários advocatícios); em até 12 parcelas (isenção de 80% da multa, 60% dos juros e 55% dos honorários advocatícios) e em até 18 parcelas (anistia de 70% da multa, 50% dos juros e 50% dos honorários advocatícios).
Quem optar pelo pagamento em 24 parcelas mensais e consecutivas terão direito à isenção de 60% do valor da multa, 40% dos juros e 30% dos honorários advocatícios. Mas é importante ficar atento ao prazo de adesão ao Refis Municipal, que termina no dia 27 de agosto.
Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Birigui
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