Câmara de Araçatuba aprova criação de Frente Parlamentar dos Direitos da Criança

Os vereadores de Araçatuba aprovaram três dos sete itens constantes na Ordem do Dia da 35ª sessão ordinária do ano realizada nesta segunda-feira (25). Em razão das obras de reforma da recepção do prédio do Legislativo, a reunião dos parlamentares foi realizada de forma virtual, por meio de videoconferência.

Em regime de urgência requerido pelo próprio autor da proposta, vereador Nelsinho Bombeiro (PV), foi aprovado o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e Adolescente no âmbito da Câmara Municipal.

Assinado pelo vereador Arnaldinho (Cidadania), os parlamentares aprovaram o projeto de resolução que altera dispositivos da Resolução 1.926/2014, referente às normas relativas à concessão de títulos, homenagens, prêmios e medalhas.

A proposta aceita pelo Plenário tem por objetivo atualizar as regras que regem a entrega do Troféu Caingangue, honraria criada para premiar servidores municipais que se destacam em performances artísticas. O texto aprovado permite o sistema de votação eletrônica para indicar os homenageados e a inclusão de até cinco servidores por categoria.

O Plenário aprovou ainda uma moção de repúdio contra o Portal Zap Imóveis por sugerir aos clientes a dispensa de imobiliárias e corretores de imóveis nas transações imobiliárias. A proposta é do vereador Dr. Alceu (PSDB). Cópias do texto aprovado serão remetidas ao próprio portal, ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região (Creci-SP) e ao Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo para tomar conhecimento.

RETIRADOS

A pedido dos autores das propostas, dois itens foram retirados da Ordem do Dia da 35ª sessão. O primeiro deles foi apresentado pelo vereador Coronel Guimarães (PSL). O projeto de lei em questão buscava a proibição de sirenes e alarmes como sinalizadores de início e fim de aulas nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada do município a fim de proteger as pessoas que fazem parte do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Também foi retirada da pauta a votação do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto do vereador Boatto (MDB) sobre a afixação de cartazes advertindo que a prática de maus-tratos contra animais é crime previsto em leis federal e municipal.

ADIADOS

O Plenário concordou com o pedido de adiamento por 16 sessões da votação do projeto de lei que tratava da obrigatoriedade da inserção do símbolo do TEA nas placas indicativas de vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com deficiências oferecidas por estabelecimentos públicos e privados, além do sistema rotativo. O autor da solicitação é o vereador Evandro Molina (PP), que também assina o projeto.

O recurso apresentado pelo vereador Antonio Edwaldo Dunga Costa (DEM) que solicita ao Plenário reconsideração da decisão de não recebimento do projeto de lei sobre a política municipal de incentivo ao uso de energia solar teve a votação adiada por cinco sessões a pedido do próprio autor.