A Segurança Alimentar e Nutricional e a Agricultura Familiar – Por Vivian Martins Vian

Após a Segunda Guerra Mundial, com a necessidade de se produzir alimentos suficientes para garantir a vida e o desenvolvimento das pessoas, surgiu na Europa, a expressão “segurança alimentar”, visando a implementação de ações necessárias para combater a fome. Nesse mesmo cenário se tem a criação da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura). Porém, apenas na década de 70 que o termo passou a ser mais conhecido e, desde então, sua definição vem evoluindo, abrangendo diferentes variáveis econômicas e socioculturais.

O Brasil, comprometido em proteger seus cidadãos e garantir-lhes o direito à alimentação, promulgou a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e deu outras providências.

Dessa lei, extraímos do art. 3º, o conceito de que “segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”. Portanto, não há como se falar da produção de alimentos de maneira separada da segurança alimentar e nutricional, não basta produzir em grande quantidade, é preciso também qualidade e sustentabilidade.

Diante dos argumentos até aqui expostos, a importância da agricultura familiar se torna de fundamental relevância para a segurança alimentar e nutricional. A agricultura familiar foi institucionalizada no Brasil, pela Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (estabeleceu as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais), e regulamentada pelo Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017, oferece alimentos seguros para os consumidores.

Segundo o Governo Federal a agricultura familiar é a principal responsável pela produção dos alimentos que chegam na mesa dos brasileiros, tanto orgânicos ou convencionais, como é o caso do morango com participação na produção total do país de 81,2%, uva para vinho e suco (79,3%), mandioca (69,9%), alface (64,4%) e o leite de vaca (64,2%). Também se destaca na produção de milho, gado de corte, ovinos, caprinos, feijão, cana, arroz, suínos, aves, café, trigo, fruticulturas e hortaliças (Censo Agropecuário 2017). Vale dizer que o Nordeste, o Sul e o Sudeste são as regiões onde o plantio de orgânicos segue em expansão.

Nela a gestão da propriedade é feita majoritariamente pela própria família, sendo a terra sua principal fonte de renda e local de moradia. Muitas vezes aliando subsistência a uma produção destinada ao mercado, prioriza os trabalhadores ao invés de maquinários, gerando mais de 10 milhões de empregos no setor. Vale ressaltar também que a agricultura familiar brasileira é a 8ª maior produtora de alimentos do mundo (Censo Agropecuário 2017), o que não significa, que o uso de tecnologia não exista nesse modelo.

O pequeno produtor, também é um empreendedor, portando busca por maneiras sustentáveis e economicamente viáveis de oferecer seus produtos, como por exemplo, evitando o desperdício. Pela própria necessidade de venda o cultivo é praticado em policultura e em geral produzidos sem o uso de defensivos agrícolas ou produtos químicos. Como consequência dessa diversidade ocorre um melhor uso do solo, mais qualidade de vida para os trabalhadores, que evitam o uso de inúmeros produtos nocivos e gera um grande impacto na saúde do país, por oferecer alimentos mais saudáveis.

Por valorizar a mão de obra do trabalhador, tem grande papel na diminuição do êxodo rural e no aquecimento do comércio local, sendo a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes (Censo Agropecuário 2017). A renda gerada ao trabalhador aquece o mercado local de alimentos e fornece demandas, resultando em um círculo econômico virtuoso a nível local.

Vale destacar que a agricultura familiar também ajuda na preservação de hábitos alimentares e culturais, evitando a padronização gastronômica, pois os produtores costumam optar por produtos característicos de cada região.

Toda essa preocupação gera produtos de maior qualidade e segurança alimentar e nutricional, que em sua maioria, não se designam a serem processados ou transformados, mas sim do campo a mesa, para serem consumidos tal como foram produzidos. A agricultura familiar é de extrema importância, contribui com a soberania, a segurança alimentar, as práticas produtivas mais sustentáveis, preserva a sociobiodiversidade e a cultura rural, merecendo atenção e investimentos.

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