Prefeitura de Birigui decreta intervenção municipal e assume direção da Santa Casa por 180 dias

A Prefeitura de Birigui decretou, no final da tarde desta sexta-feira (25/02), a intervenção administrativa na Santa Casa do município por pelo menos 180 dias. Segundo a administração municipal, a medida tem como objetivo restabelecer e assegurar um atendimento médico hospitalar digno à população usuária do SUS.

O prefeito Leandro Maffeis (PSL) disse que nenhum serviço será prejudicado e que nenhuma OSS estará à frente do hospital, que é referência para 10 municípios da região, durante a vigência do decreto. “A população pode ficar tranquila que ninguém será desassistido em nenhum atendimento”, disse.

Com a intervenção, os atuais membros da diretoria da OSS Irmandade da Santa Casa ficam afastados e desabilitados de suas funções. A gestão do hospital passa a ser do Executivo, com auxílio de uma Comissão de Intervenção, tendo como interventor Alex Brasileiro, nomeado pela Prefeitura.

IRREGULARIDADES

A Prefeitura alegou que, dentre os motivos para a intervenção está a falta de assistência adequada e tratamento humanitário aos usuários, com registros de reclamações na Ouvidoria Geral do Ministério da Saúde pela falta de profissionais e médicos, ausência de medicamentos e materiais e demora no atendimento.

De acordo com o município, outro motivo é a recorrente recusa da entidade em receber pacientes do Pronto Socorro pela CROSS. Está em investigação policial a morte de uma mulher ocorrida no dia 20 de janeiro, cuja transferência não foi autorizada pela Irmandade da Santa Casa, mesmo havendo “vaga zero”, ou seja, obrigatoriedade de atendimento.

Conforme a administração municipal, outras razões são: o credenciamento irregular de UTI tipo 2, sendo que deveria haver aparelho de hemodiálise no hospital; o não saneamento das dezenas de apontamentos do Tribunal de Contas; e investigações ainda em curso contra a entidade referente ao desvio de verba pública, desvendado pela operação Raio-X.

O decreto aponta ainda que a intervenção acontece em virtude das irregularidades e falta de prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura por meio de convênios e contratos, e ainda pela não retomada das cirurgias eletivas, previsto em convênio.

MEDIDAS

O prefeito afirmou que antes de determinar a intervenção, foi buscado o diálogo por diversas vezes junto à direção da OSS e notificações foram enviadas a fim de sanar as irregularidades nas prestações de contas e para solucionar a demanda reprimida de cirurgias eletivas, mas permaneceram inertes.

Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Birigui