Está aberto o cadastramento para trabalhadores do setor cultural (artistas, técnicos, produtores e outros) para o recebimento da Renda Emergencial, que é um dos benefícios previstos na Lei 14.017/20 (Lei Aldir Blanc).
Serão pagos pelo Governo Federal, através do Governo Estadual, a partir da segunda quinzena de outubro, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada cadastrado.
A mulher, trabalhadora da área artística e provedora de família monoparental, poderá receber o valor em dobro.
O profissional do setor cultural deve ter atuado em área artística nos 24 meses anteriores à publicação da lei, o que deve ser comprovado de forma documental ou autodeclaratória.
Para receber essa renda emergencial, o profissional não deve ter emprego formal ativo ou receber benefício previdenciário, seguro-desemprego, benefício assistencial ou verba de programa de assistência de renda federal com exceção do bolsa família.
Ele também não pode ser beneficiário do auxílio emergencial. O candidato não pode ter renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo ou renda familiar total maior do que três salários-mínimos.
Outra exigência é de que ele não tenha recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Os interessados deverão se cadastrar pela internet (www.dadosculturais.sp.gov.br) até o dia 18 de outubro.
Outras informações podem ser obtidas na Secretaria de Cultura e Turismo de Birigui, que atende pelo telefone 3638-2109.
Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Birigui
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