10 itens formam a pauta da 41ª sessão da Câmara de Araçatuba

A Ordem do Dia da 41ª sessão – a penúltima ordinária deste ano – traz dez itens para apreciação dos vereadores de Araçatuba na próxima segunda-feira (06), a partir das 19h, com transmissão ao vivo pela televisão e internet.

Ao todo, são seis proposituras apresentadas pelos próprios parlamentares e quatro pelo Executivo, incluindo um item para o qual foi requerido regime de urgência na análise pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Dr. Jaime (PSDB).

Trata-se de um projeto de lei que autoriza concessão de direito real de uso de um imóvel localizado no bairro Santana à Associação Centro de Tradições Afro de Araçatuba por vinte anos para instalação da sede administrativa e social da entidade.

O Executivo Municipal assina outros três projetos de lei: dois deles pedem autorização para abertura de crédito adicional especial por decreto e o outro trata da promoção e implantação de ações visando à erradicação da pobreza menstrual entre as mulheres em condições de vulnerabilidade social ou financeira.

A vereadora Cristina Munhoz (PSL) é autora de dois projetos de lei. No primeiro deles, a autora propõe que seja instituído no município o Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No outro projeto, a vereadora Cristina Munhoz sugere a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos parques infantis em praças e áreas de lazer públicas na cidade.

O vereador Arnaldinho (Cidadania) também é autor de dois projetos. Em um deles, ele propõe que seja denominada Luís Carlos do Nascimento a Rua 7 do Residencial Luana.

No outro, o vereador Arnaldinho sugere a criação de uma comissão especial de três parlamentares para verificar a possibilidade de instalação de uma Unidade de Reabilitação Lucy Montoro no município para atendimento de pacientes locais e da região.

A vereadora Regininha (Avante) assina um projeto que dá nova redação à Resolução que disciplina a criação de Frentes Parlamentares na Câmara.

Por fim, o Plenário virtual analisa um recurso do vereador Antonio Edwaldo Dunga Costa (DEM) em que ele pede a reconsideração da decisão de não recebimento pela Procuradoria Jurídica da Câmara do projeto de lei que trata da Política Municipal de incentivo ao uso de energia solar.

PEQUENO EXPEDIENTE

Para a fase do Pequeno Expediente da 41ª sessão ordinária deste ano, estão inscritos os vereadores Cristina Munhoz (PSL), Evandro Molina (PP), Gilberto Batata Mantovani (PL) e Coronel Guimarães (PSL).

Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema NET de TV a Cabo); TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto); e pelas redes sociais Facebook e Youtube, cujos links estão neste site.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Araçatuba