12 matérias serão votadas pela Câmara de Araçatuba nesta terça (16)

Os vereadores de Araçatuba se reúnem excepcionalmente na próxima terça-feira (16) para analisar e votar 12 itens – incluindo um com pedido de urgência na apreciação – inscritos na Ordem do Dia da 38ª sessão ordinária do ano. A reunião periódica dos parlamentares foi transferida para terça-feira em razão do feriado da Proclamação da República, a ser celebrado nesta segunda-feira (15).

Ao todo, são sete proposições sob iniciativa dos vereadores e cinco enviadas pelo Executivo Municipal. Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV e pela internet a partir das 19h.

A solicitação de prioridade para análise foi requerida pelo líder do prefeito Dilador Borges (PSDB) na Câmara, vereador Dr. Jaime, do mesmo partido, para o projeto de lei assinado pelo vereador Evandro Molina que declara o Campo Adriano Fernandes do Amaral (Campo do Ferrinho) Patrimônio Material do Município de Araçatuba.

Em primeira discussão e votação, o Plenário virtual aprecia uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que visa à regulamentação das emendas parlamentares impositivas ao orçamento público, conforme prevê a Constituição Federal.

Na prática, de acordo com a justificativa do autor da proposta, a emenda impositiva é um instrumento por meio do qual o parlamentar pode apresentar emendas à proposta de orçamento destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. Ainda pela proposta, o valor das emendas seria retirado de uma porcentagem do orçamento e deveria ser dividido igualmente entre os parlamentares, admitida inclusive a emenda parlamentar coletiva.

Em discussão única, os vereadores analisam dois projetos de lei: um institui e o outro inclui semanas temáticas no calendário oficial de eventos do município.

O primeiro deles, de iniciativa da vereadora Cristina Munhoz (PSL), propõe a instituição da Semana Municipal de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC). Já o outro, assinado pelo vereador Dr. Alceu (PSDB), pretende incluir na agenda oficial de eventos a Semana de Prevenção e Combate ao Alcoolismo.

Dr. Alceu é autor também da proposta que institui a Semana Municipal de Combate à Pólio, a ser comemorado no período em que estiver compreendido o dia 24 de outubro.

O vereador Dr. Jaime (PSDB) é autor de um projeto de lei que cria no município o Dia da Catira, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro.

Encerrando a lista de itens sob iniciativa dos próprios parlamentares, o plenário aprecia o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação a um projeto de lei do vereador Boatto (MDB), que propõe advertir as pessoas, por meio de inscrições nos carnês de pagamento de IPTU, que maltratar e abandonar animais é crime previsto em legislações federal e municipal.

Em discussão única, o plenário virtual analisa cinco projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal. Entre eles está o que denomina Sílvia Regina Teodoro o Cineteatro da Estação Cidadania do Atlântico.

A versão integral da lista de projetos inclusos na pauta está acessível neste site: basta clicar no link Atividade Legislativa e, em seguida, na opção Ordem do Dia.

PEQUENO EXPEDIENTE

Para a fase do Pequeno Expediente estão inscritos os vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), Arlindo Araujo (MDB), Arnaldinho (Cidadania) e Boatto (MDB). Cada um deles tem até 10 minutos para comentar assuntos de livre escolha.

A TV Câmara (Canal 6 do Sistema NET); TV Noroeste (Cabal 19.1 em sinal aberto) e as redes sociais do Legislativo via Facebook e Youtube transmitem ao vivo os trabalhos da 38ª sessão.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Araçatuba/Foto: Angelo Cardoso