17 projetos são aprovados pela Câmara de Birigui

A sessão ordinária da tarde de terça-feira, 24, no Legislativo de Birigui, resultou na aprovação de 17 projetos, de um total de 24 itens colocados em pauta. Entre as matérias que não tiveram a votação concluída está o projeto da mesa diretora da Casa que fixa os subsídios pagos ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

O documento recebeu substitutivo, reduzindo de 7 para 3,86 o percentual de reajuste a ser aplicado. Assim, os valores devem passar dos atuais R$ 16.827,31 para R$ 17.476,84 para o prefeito; de R$ 5.609,10 para 5.825,61 para o vice-prefeito, e de R$ 6.662,01 para R$ 6.919,16 para os secretários municipais.

O assunto deve ser discutido novamente no dia 7 de abril, assim como o projeto encaminhado pelo prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB), que reajusta em 6,86% os vencimentos pagos aos servidores da administração municipal. A matéria recebeu pedido de vistas, quando fica automaticamente transferida para a pauta da próxima reunião.

Também teve a discussão reagendada, esse para o dia 22 de abril, o projeto do Executivo para alteração na alíquota previdenciária, aumentando de 11% para 14% o valor do desconto.

Ainda com relação aos trabalhadores da Prefeitura, foram aprovados por unanimidade os projetos do Executivo que aumentam de R$ 200 para R$ 225 o valor do vale-alimentação e de R$ R$ 250 a R$ 325 o prêmio por assiduidade; além da renovação, por mais um ano, do abono mensal de R$ 150,00, cujo valor foi reajustado no ano passado. Todos os novos valores são válidos a partir de março.

Câmara

Também foram deliberados projetos sobre a revisão nos valores dos vencimentos e benefícios dos servidores do Poder Legislativo, todos de autoria da mesa diretora da Casa. Foi aprovado o substitutivo ao projeto que reajusta em 8,5%, a partir de março, os vencimentos. A substituição no documento foi para descrever que 3,86% é referente à revisão geral anual, enquanto 4,64% é o aumento real concedido.

Também foram aprovados o aumento de R$ 340,00 a R$ 460,00 no valor do vale-alimentação e de R$ 310 a R$ 340 o valor do prêmio por assiduidade, ambos com efeito retroativo a janeiro. 

Essas três propostas receberam voto contrário do vereador Fabiano Amadeu (Cidadania). Batista (PDT) também se declarou contrário ao projeto do aumento no prêmio por assiduidade.

Jornada de trabalho

A reunião foi marcada também pela aprovação de dois projetos para redução de 8 para 6 horas na carga horária diária dos servidores da Prefeitura. Após anos de estudos e experiências, foi aplicada de forma definitiva a nova jornada aos auxiliares de saúde bucal e também aos lotados na Cozinha Piloto e no Restaurante Popular. Esse segundo projeto recebeu mensagem aditiva para estender a jornada reduzida aos nutricionistas efetivos da rede municipal.

Urgências

Foram incluídos na pauta durante a sessão, por meio de requerimento de urgência, três documentos encaminhados pela administração municipal.

O primeiro deles adéqua a contabilização de despesas nas leis orçamentárias após a reorganização administrativa e do quadro de pessoal promovida no início de março. Entre as alterações estão as novas denominações das secretarias municipais. A matéria foi aprovada por 12 votos. Foram contrários os parlamentares Batista e Rogério Guilhen (PV); Cesinha Pantarotto (Podemos) e Ferrari (DEM) optaram pela abstenção.

Outra matéria colocada como urgência na pauta pedia autorização para que o Executivo pudesse abrir crédito adicional suplementar de R$ 685 mil, a serem investidos como contrapartida na construção do Centro de Iniciação ao Esporte. O documento criava também natureza de despesa no valor de R$ 3,3 milhões oriundos do Ministério do Esporte. Porém, o projeto recebeu pareceres verbais contrários das comissões permanentes, acatados pela maioria com 9 votos, ficando a matéria rejeitada.

E foi aprovado o projeto para alterações na lei que promoveu a reforma administrativa no Executivo a fim de incluir o cargo de chefia do Serviço de Apreensão de Animais da Secretaria de Segurança Pública. Somente não votou favorável o vereador Cesinha, que optou pela abstenção.

Santa Casa

A aprovação de quatro itens na reunião de ontem vai beneficiar a Santa Casa de Misericórdia com recursos financeiros. O primeiro deles prevê investimento de R$ 245 mil nos serviços do SUS como atendimento de ambulatório e internação; e o segundo documento, no valor de R$ 1,2 milhão, contempla contratação de terceiros, como plantões médicos, compra de materiais hospitalares, materiais de consumo e medicamentos, e manutenção de equipamentos e UTI móvel para remoção de pacientes.

Foi aprovado ainda o repasse de R$ 500 mil para pagamento de plantões médicos que garantirão atendimento ambulatorial e mais de 400 internações mensais; e R$ 52,8 mil como incremento financeiro nos serviços de alta e média complexidade, como consultas, exames e procedimentos especializados.

Obras

Foi aprovado também o pedido do Executivo para reclassificação da obra na Praça Nossa Senhora de Fátima, com abertura de crédito adicional de R$ 612 mil, dos quais R$ 97,3 mil devem ser custeados com a CIP (Contribuição da Iluminação Pública). O projeto de revitalização do espaço prevê academia ao ar livre, mesa de jogos, novo piso, paisagismo, pintura, instalação de bancos e lixeiras e melhorias na iluminação pública.

Recebeu votação favorável o pedido para alterações orçamentárias a fim de abrir crédito adicional especial no valor de R$ 33 mil. O recurso deve ser investido na construção da cobertura dos vestiários do Estádio Pedro Marin Berbel.

Comude

O pedido para alteração na lei que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COMUDE) também foi acatado pelos parlamentares. A mudança permitirá aos integrantes representantes da Secretaria de Negócios Jurídicos serem substituídos pelos da Secretaria de Cultura e Turismo.

Adiamentos

Outros dois projetos tiveram a votação reagendada para o dia 5 de maio, ambos de autoria do vereador Leandro Moreira (Republicanos). Um deles defende atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia; e o outro institui no município o Programa Disque Árvore, como forma de incentivo e apoio técnico para a arborização urbana.

Parcelamento de solo

E foi rejeitada por maioria de votos a proposta do Executivo para parcelamento de solo em área próxima ao bairro Portal da Pérola II, para viabilizar a construção de 194 moradias pela CDHU. Para isso, o documento estabelecia aos lotes dimensão mínima de 102 metros quadrados, com frente mínima de 5,1 metros.

O projeto recebeu um voto contrário, do vereador Rogério Guilhen, e optaram pela abstenção Batista, Dafé (PV), Cesinha Pantarotto, Ferrari e Odair da Monza (PSC). Com isso, a quantidade de votos favoráveis ficou em 11, sendo necessários 12 votos para aprovação.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui