Os parlamentares da Câmara de Birigui foram favoráveis, por unanimidade, ao projeto de lei complementar de autoria do Executivo que promove reforma administrativa. A votação aconteceu na noite de ontem, 3, durante sessão ordinária na qual compareceram dezenas de funcionários da administração para pedir a aprovação do documento.
O projeto, que recebeu mensagem aditiva do próprio autor e emenda assinada pelo vereador Andrey Servelatti (PSDB), estabelece nova estrutura de faixas remuneratórias no quadro de pessoal da administração municipal, além de criar e extinguir cargos, revisar atribuições, criar novo parâmetro de atividades gratificadas e de progressão vertical, e constituir novo quadro de cargos comissionados.
Na justificativa que acompanhou o documento, o Poder Executivo declarou que o objetivo da reforma é modernizar a estrutura administrativa e promover ganhos quanto à economia e eficiência dos serviços prestados. As mudanças também cumprem determinações do Tribunal de Contas (TCE-SP), que apontaram adequações obrigatórias.
Essa foi a única matéria aprovada durante a reunião. Dois itens tiveram a apreciação reagendada para a sessão do próximo dia 10.
Um deles pede autorização da Casa para que o Executivo promova indenização no valor de R$ 338 mil à proprietária de um imóvel danificado pelo rompimento da tubulação da rede de água.
O segundo projeto adiado, também de autoria do Executivo, realiza parcelamento do solo em área próxima ao Portal da Pérola II para possibilitar a construção de moradias pela CDHU.
Rejeitado
E o quarto e último item da pauta foi rejeitado em plenário. A matéria promovia desmembramento, permuta e englobamento de áreas utilizadas para o alargamento realizado na Avenida Isaura Macarini Albani e Rua Joaquim Ciciliatti.
A aprovação dependia de 12 votos, mas recebeu apenas nove – dos vereadores Andrey Servelatti, Carla Protetora (PSD), Fabiano Amadeu (Cidadania), Felipe Barone (Cidadania), Kal Barbosa (PSB), Leandro Moreira (Republicanos), Paquinha (MDB), Pastor Reginaldo (PTB) e Vadão da Farmácia (PTB). Foram contrários Batista (PDT), Dafé (PV), Cesinha Pantarotto (Podemos), Ferrari (DEM) e Rogério Guilhen (PV); enquanto Eduardo Dentista (PT), Odair da Monza (PSC) e Zé Luis Buchalla (Patriota) optaram pela abstenção.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui
Homem foi socorrido e encaminhado para o pronto-socorro com ferimentos na cabeça; fugitivos ainda não…
Ele teria invadido uma casa no bairro São Brás
Policiais cumprem 53 mandados na 16ª fase da Lesa Pátria
Comissão votará se houve irregularidades na utilização do sistema de controle de abastecimento e aquisição…
As vagas são para setores como, por exemplo, indústria calçadista, metalurgia e agronegócio
Os cursos oferecidos pelo programa abrangem diversas áreas, como tecnologia da informação, gestão e negócios,…