Aprovadas oito matérias na penúltima ordinária do ano

A 30ª sessão ordinária do Legislativo de Birigui, e penúltima do calendário de 2019, contou com 13 matérias colocadas para deliberação em plenário, duas delas em regime de urgência, e resultou em oito aprovações, quatro adiamentos e uma proposta rejeitada. A reunião aconteceu na tarde de terça-feira (3) com a participação dos 17 parlamentares.

O projeto que não conseguiu votos suficientes para aprovação foi um dos que haviam sido incluídos na pauta por meio de requerimento de urgência. De autoria do Executivo, a proposta tratava de desmembramento, permuta e englobamento de áreas utilizadas para o alargamento realizado na Avenida Isaura Macarini Albani e Rua Joaquim Ciciliatti, próximas ainda às ruas José Masson, João Ferreira Filho e João Fernandes Marques.

A rejeição da matéria foi garantida pelos votos contrários de Dafé (PV), Cesinha Pantarotto (Podemos), Batista (PDT), Ferrari (DEM) e Rogério Guilhen (PV), e abstenções de Eduardo Dentista (PT) e Zé Luis Buchalla (Patriota).

FISCAL

Já o segundo documento apreciado em urgência, também do Executivo, foi aprovado por todos os vereadores – exceto Pantarotto, que optou pela abstenção. A matéria trata das atribuições do cargo efetivo de fiscal de tributos, incluindo entre elas a tarefa de lançamento de créditos tributários. Segundo consta na justificativa do pedido, essa adequação na lei municipal cumpre exigência da Receita Federal.

DIA 10

Três assuntos da pauta tiveram a votação remarcada para a sessão ordinária da próxima terça-feira, 10, entre eles, a proposta da mesa diretora do Legislativo sobre o bônus natalino a ser concedido aos servidores da Casa. No valor de R$ 650,00, a bonificação, se aprovada em plenário, deve ser creditada em dezembro no cartão do vale-alimentação dos trabalhadores, efetivos e comissionados. O benefício não se aplica a quem somar 60 dias ou mais de ausência durante o ano.

Também voltará à Ordem do Dia a proposta do Executivo de alteração na lei complementar sobre o parcelamento do solo urbano, de 2011, para permitir parcelamento em áreas distantes até mil metros do sistema de tratamento de esgoto do município. 

E o terceiro item reagendado para o dia 10 é o projeto de lei complementar para que o Executivo possa promover nova delimitação perimetral da zona urbana, incluindo uma área localizada no bairro Tupi. O pedido teria sido feito pelo próprio proprietário da área.

FEVEREIRO

Já a proposta de criação do Programa Disque Árvore, de autoria do vereador Leandro Moreira, foi adiada, a pedido do próprio autor, para a sessão ordinária de 18 de fevereiro do próximo ano. A iniciativa do parlamentar tem como objetivo fazer com que o município disponibilize mudas e serviço de plantio que possam ser solicitados por telefone.

VEREADORES

Entre as aprovações da tarde de ontem, estão dois projetos de decreto legislativo sobre concessão de honrarias. Receberam votação favorável unânime a destinação do título de Cidadão Biriguiense ao major PM Marcelo Fernando Marques, proposto pelo vereador Buchalla; e do diploma Honra ao Mérito ao subtenente da infantaria do Exército Brasileiro Reginaldo Luiz da Silva, por meio de projeto de Pantarotto.

EXECUTIVO

Já sobre os documentos da pauta encaminhados pelo Executivo, foram aprovados:

– alteração na composição do Conselho Municipal de Esportes quanto aos representantes dos órgãos governamentais, atendendo deliberação do próprio conselho;

– autorização para convênio entre a administração municipal e o proprietário de um imóvel na avenida Euclides Miragaia (antiga sede da Indústria de Calçados Popi) para que o espaço seja utilizado na confraternização de final de ano dos servidores municipais. 

– solicitação do Executivo para parceria com a Associação das Senhoras Cristãs Benedita Fernandes no atendimento à demanda de usuários do SUS na área de psicoterapia.

– denominação do prédio da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Habitacional Vereador Natal Mazucato com o nome de Edifício Dr. José João Jorge;

– e denominação de Rua Florindo Mozoli para a via 3 do Residencial Conjunto Habitacional Prefeito Francisco Antonio de Lima.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui