A sessão ordinária do Legislativo de Birigui agendada para a próxima terça-feira, 12, traz na pauta de apreciações sete documentos. Cinco deles foram encaminhados à Casa pelo Poder Executivo.
Uma dessas matérias institui complemento salarial aos profissionais do magistério da Educação Básica Pública que recebem abaixo do piso salarial nacional previsto para a categoria.
A demanda foi deliberada pelo próprio MEC (Ministério da Educação e Cultura), para que, a partir de 1º de janeiro, nenhum desses servidores receba abaixo do valor fixado, que é de R$ 3.845,63 para jornada de 40 horas semanais.
Na justificativa do projeto, a administração municipal informa que, atualmente, estão com padrões de vencimento abaixo do piso nacional 112 servidores dos cargos de Educador de CEI e um profissional ocupante do cargo de Orientador Pedagógico de CEI.
O valor total mensal do complemento a ser custeado pela Prefeitura soma pouco mais de R$ 74 mil.
Guarda Municipal
Outro documento referente a vencimentos é o projeto que atualiza os padrões dos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal. Trata-se de aplicar a esses trabalhadores as mesmas correções concedidas recentemente aos servidores municipais por meio da lei nº 7.101/2022, que é de 10,5%, válido a partir de 1º de março. A mesma lei estabelece ainda reposição escalonada para 2023 e 2024, calculada em 2,96% para cada ano.
BiriguiPrev
E o mesmo percentual de correção de valores está previsto no projeto que atualiza as tabelas de referências remuneratórias dos trabalhadores do BiriguiPrev, instituto responsável pelo gerenciamento da previdência própria municipal. A reposição de 10,5%, assim como os valores escalonados para os dois próximos anos, aplica-se a celetistas, cargos em comissão e servidores efetivos lotados no instituto.
Agricultura
Ainda entre os documentos da pauta que são de autoria do Executivo, será apreciado projeto para adequações orçamentárias, por meio da abertura de crédito adicional especial, para que o município possa investir R$ 480 mil na aquisição de equipamentos agrícolas.
A administração deve investir, de recursos próprios, o valor de R$ 280 mil; e outros R$ 200 mil foram encaminhados por meio de convênio da Prefeitura com a Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo.
Os equipamentos e materiais a serem adquiridos servirão às ações do Programa Patrulha Agrícola.
Abrigo Vó Tereza
E completa a lista de propostas da pauta encaminhadas pela administração municipal o projeto de lei que autoriza a aquisição de equipamentos com recursos enviados pelo governo federal por meio de emenda parlamentar. No valor de R$ 200 mil, o repasse deve ser utilizado para atender à entidade Abrigo Vó Tereza, que promove o acolhimento de idosos.
Por meio de plano de trabalho devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, a aplicação do recurso deve ser feita via Prefeitura, a quem cabe adquirir o material e repassar à entidade, por meio de cessão de uso a título gratuito e por prazo indeterminado.
Galinha-d’angola
Volta à pauta de discussões o projeto que autoriza a criação, na zona urbana, de galinhas-d’angola – aves da espécie Numida meleagris. Assinada por Marcos da Ripada (PSL), a proposta recebeu adiamento no último dia 5.
O projeto autoriza a criação dessas aves em imóveis residenciais, condomínios e também prédios públicos, como alternativa de combate à proliferação de escorpiões e outros animais peçonhentos dos quais a galinha-d’angola também se alimenta.
Denominação de via
E também será apreciada proposta do vereador Andre Fermino (PSDB), vice-presidente da Casa, que denomina Rua Miguel Ruiz Lopes a via nº 15 do Residencial Adisa.
Biriguiense nascido em 1951, Lopes estudou Contabilidade, Administração de Empresas e Direito, e dedicou-se, por 47 anos, ao Sindicato Rural de Birigui. Faleceu em 16 de novembro do ano passado, aos 70 anos.
A sessão ordinária contará ainda com a realização de um espaço solene para a entrega do Diploma Cidadão Biriguiense ao deputado federal por São Paulo Alex Spinelli Manente, do partido Cidadania.
Natural de São Bernardo do Campo/SP, Manente tem 42 anos, é advogado e iniciou carreira política como vereador em sua cidade natal, em 2005, pelo PPS (denominado Cidadania a partir de 2019). Foi eleito deputado estadual paulista para o quadriênio 2007-2010, e reeleito para o período de 2011 a 2014. Para 2015-2019, conquistou cadeira na Câmara Federal, onde exerce seu segundo mandato consecutivo.
A iniciativa de homenagear o deputado – aprovada por unanimidade entre os vereadores na sessão ordinária de 15 de fevereiro – foi de Tody da Unidiesel (Cidadania) e Cabo Wesley (PSL).
Ao vivo
As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3 e pela internet – no canal Câmara Birigui no Youtube e página facebook.com/camarabirigui.
Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no Youtube.
Serviços:
Evento: 9ª sessão ordinária
Data: terça-feira, 12 de abril
Início: 19h
Local: Plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui
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