Beatriz quer saber quais medidas estão sendo adotadas pelo município para se adequar à lei/Foto: Ângelo Cardoso/Câmara de Araçatuba
A Câmara de Araçatuba aprovou requerimento de informações oficiais com pedido de explicações sobre a aplicação da lei nº 8.020/2017, a lei da fumaça preta, durante a sessão de segunda-feira (26). A solicitação é de autoria da vereadora Beatriz Nogueira (REDE). A parlamentar quer saber se o município tem adotado medidas para se adequar à norma, que prevê a avaliação das emissões de fumaça de veículos e máquinas da administração pública movidos a óleo diesel.
No documento, Beatriz pergunta se os veículos da administração e de empresas contratadas pelo município estão de acordo com a lei, que foi aprovada há dois anos. A vereadora também solicita a lista de todos os veículos movidos a óleo diesel a serviço da administração juntamente com os devidos comprovantes de que estão adequados às disposições da lei.
“Praticamente fiz esse mesmo requerimento há um ano para saber as providências adotadas e obtive informações parciais. A Prefeitura teria entrado em contato com a Cetesb, pedindo orientações técnicas. Também, há vinte dias, o prefeito assinou o Acordo de Paris, que visa reduzir a emissão de gás carbônico. Queremos saber se está sendo feita alguma coisa em Araçatuba neste caso”, disse a vereadora durante a discussão do requerimento.
Em outra solicitação aprovada, o vereador Flávio Salatino (MDB) cobra informações sobre como a ronda escolar está sendo feita no município. No requerimento, o parlamentar quer saber quantos guardas municipais fazem a ronda nos horários de entrada e saída dos alunos das escolas do município, quantos veículos são utilizados nesta atividade e se os mesmos são usados para outros serviços nos finais de semana.
De autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), dois pedidos de informações foram aceitos pelo plenário. Em um deles, o parlamentar quer explicações sobre as viagens do prefeito Dilador Borges (PSDB) para buscar recursos para o município. O autor questiona quantas viagens foram feitas pelo chefe do Executivo desde o início de 2017 até a presente data; qual a quantidade de diárias pagas no período e a relação com as cidades visitadas a trabalho e as respectivas datas.
O empréstimo realizado pelo município junto ao governo do Estado para executar obras de prolongamento da avenida Joaquim Pompeu de Toledo foi tema de outro requerimento assinado por Arlindo. O vereador deseja saber o valor do empréstimo, quando o município vai começar a pagar a dívida, o valor das parcelas, o prazo para a quitação e o valor final pago pelas obras após a aplicação de juros e correção monetária.
Proposto pelo vereador Cido Saraiva (MDB), requerimento aceito pergunta se o município tem estoque da vacina pentavalente, que previne contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e bactéria haemophilus influenzae tipo B (responsável por infecções no nariz e na garganta).
Com a aprovação do Plenário, os requerimentos foram encaminhados ao Executivo. As respostas devem ser encaminhadas em 15 dias.
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