Câmara aprova cinco projetos e adia a votação de duas propostas

A Câmara de Araçatuba aprovou cinco projetos e adiou a votação de duas propostas durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (9). Uma das proposituras acatadas pelo plenário é da presidente do Legislativo, a vereadora Tieza Marques de Oliveira (PSDB), que cria o Parlamento Jovem Municipal na Casa.

O objetivo do projeto é possibilitar o exercício de um mandato parlamentar aos alunos do 5º ao 8º ano do ensino fundamental de escolas públicas e particulares da cidade. A iniciativa será desenvolvida por meio da Escola do Legislativo “Dra. Zezé Bedran”.

Outra proposta aprovada foi apresentada pelo vereador Jaime José da Silva (PTB), que inclui no calendário de eventos do município o “Arraiá da Solidariedade”, festa realizada desde 2017 no mês de junho pelo Fundo Social de Solidariedade de Araçatuba.

Já o parlamentar Rivael Papinha (PSB) teve aprovada, por 12 votos favoráveis, uma propositura que cria uma comissão especial de três vereadores para acompanhar as obras de infraestrutura que serão realizadas pela Prefeitura por meio de financiamento de R$ 26 milhões do pacote chamado “Programa Melhor Agora”.

O plenário aprovou ainda o projeto de Gilberto Mantovani, o Batata (PL) que concede o Diploma de Honra ao Mérito à ABQM (Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha).

Completa a lista de aprovações um recurso do vereador Arlindo Araújo (PPS), solicitando o recebimento de proposta de lei que trata da posse responsável de cães e gatos e de regras para passeio. Com a aprovação do recurso, a matéria, que foi considerada ilegal pelos advogados da Câmara, segue tramitando no Legislativo araçatubense.

ADIADOS

A pedido da vereadora Tieza, foi adiado por duas sessões o projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais e os promotores de eventos da cidade a descartarem corretamente as embalagens recicláveis de alimentos e bebidas.

Papinha também solicitou o adiamento por cinco sessões do projeto que possibilita a instalação de postos de combustíveis a menos de cem metros de supermercados e hipermercados.