A pedido do prefeito Cristiano Salmeirão, que convocou sessão extraordinária da Câmara de Birigui, os vereadores aprovaram na tarde desta sexta-feira, 27 de março, projetos de lei que tratam diretamente das remunerações dos servidores da Prefeitura Municipal e uma autorização para a construção de um novo Conjunto Habitacional em Birigui.
Quatro projetos que estavam na Ordem do Dia foram aprovados:
1-o projeto que dispõe sobre o reajuste dos padrões de vencimentos e salários dos servidores;
2-o projeto de lei que dispõe sobre o pagamento integral do prêmio por assiduidade aos servidores no período de adoção das medidas temporárias (decretos) para enfrentamento do coronavírus;
3-o projeto que autoriza o parcelamento de solo para execução de um novo Conjunto Habitacional na cidade;
4-o projeto de lei que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos serviços prestados pela Corporação Musical Municipal Maestro Antonio Passarelli.
REAJUSTE
O desejo do prefeito Cristiano Salmeirão era que os servidores tivessem reajuste de 7%, porém, com a recessão da economia que poderá surgir com a crise do coronavírus, a previsão é de uma diminuição de aproximadamente 40% de repasses dos governos Estadual e Federal.
A pandemia do Covid-19 também poderá atingir a arrecadação municipal em 30% da receita. Em números, estima-se cerca de R$ 50 milhões a menos no cofre municipal.
Com isso, o reajuste apresentado e aprovado nesta sexta-feira (27) pela Câmara foi de 3,86%, visando manter o poder de compra e a garantia de manter em dia os salários dos servidores.
PRÊMIO
Visando preservar as vidas dos servidores com 60 anos ou mais (idosos são mais vulneráveis ao coronavírus), visando promover um revezamento na administração para evitar aglomerações, o prefeito Cristiano Salmeirão enviou projeto de lei para a Câmara solicitando que o prêmio por assiduidade aos servidores não seja descontado no período das medidas temporárias adotadas para enfrentamento do coronavírus.
Com 5 decretos publicados que mudam o cotidiano da administração durante a pandemia do coronavírus, o horário de vários setores da Prefeitura de Birigui foram alterados.
Apesar das mudanças, a provação do projeto do prefeito Cristiano Salmeirão garante o pagamento integral do prêmio assiduidade aos idosos afastados e aos que estão em revezamento no atendimento ao público.
194 MORADIAS
Os vereadores também aprovaram na sessão extraordinária a construção de um novo Conjunto Habitacional que contará com 194 unidades de moradias populares próximo do Instituto Federal, no bairro Portal da Pérola II.
CORPORAÇÃO MUSICAL
Os integrantes da Corporação Musical Municipal Maestro Antonio Passarelli tiveram reajuste de 4% por apresentações oficiais para o município. A nova remuneração atende pedido dos regentes e músicos da Corporação biriguiense, uma das mais antigas do Estado de São Paulo.
Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Birigui
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