Depois de pedido do vereador Arlindo Araújo (PPS) conseguir as assinaturas necessárias, a Câmara de Araçatuba instalou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar contratos entre a Prefeitura e empresas ligadas ao empresário e sindicalista José Avelino Pereira, o Chinelo, que foi preso na semana passada, durante a operação da Polícia Federal “#Tudo Nosso”.
Apesar de ter sido protocolizado na quarta-feira (14), somente na segunda-feira (19) o requerimento do pepessista recebeu pelo menos um terço de assinaturas de parlamentares, que é exigido para que uma CPI seja aberta.
Segundo o Legislativo, até às 20h de segunda, além do próprio Arlindo, assinaram o pedido de investigações os vereadores Lucas Zanatta (PV), Flávio Salatino (MDB), Cido Saraiva (MDB), Denilson Pichitelli (PSL), Carlinhos do Terceiro (SD), Alceu Batista (PV), Almir Fernandes Lima (PSDB), Rivael Papinha (PSB), Jaime José da Silva (PTB), Beatriz Nogueira (REDE) e Cláudio Henrique da Silva (PTB).
Dessa forma, o requerimento será encaminhado à presidente da Casa, Tieza Marques de Oliveira (PSDB), que irá solicitar parecer do departamento jurídico e, em seguida, abrirá prazo de 20 dias úteis para que os vereadores manifestem se tem ou não interesse em compor a CPI. O prazo poderá ser prorrogado por igual período. Por ter sido autor do pedido, Arlindo não poderá fazer parte da comissão.
Tieza ficará responsável também por escolher os cinco nomes que irão integrar a CPI. Após isso, eles terão cinco dias para eleger os três membros titulares e os dois suplentes. O presidente e o relator da comissão serão escolhidos entre os membros titulares. O grupo terá 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar o relatório ao plenário. Esse prazo poderá ser prorrogado se houver necessidade.
Em nota, a Prefeitura afirmou que a Câmara tem legitimidade para acompanhar o processo de apuração dos fatos. “A administração é favorável à CPI e está à disposição para prestar todos os esclarecimentos, bem como entregar os documentos que envolvam o caso”, informou o município.
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