O Legislativo de Birigui deve apreciar na próxima reunião ordinária o projeto de lei complementar do Executivo que promove reforma administrativa. A matéria faz parte da pauta da sessão marcada para as 17h da próxima terça-feira, 3 de março.
O documento estabelece nova estrutura de faixas remuneratórias no quadro de pessoal da administração municipal, além de criar e extinguir cargos, revisar atribuições, criar novo parâmetro de atividades gratificadas e de progressão vertical, e constituir novo quadro de cargos comissionados.
Na justificativa que acompanha o projeto, o Poder Executivo declara que o objetivo da reforma é modernizar a estrutura administrativa e promover ganhos quanto à economia e eficiência dos serviços prestados. As mudanças também cumprem determinações do Tribunal de Contas (TCE-SP), que apontaram adequações a serem feitas no quadro de servidores comissionados no prazo máximo de 11 de maio.
O projeto para reforma foi apresentado à Casa na sessão ordinária do dia 18 de fevereiro, com pedido de apreciação urgente. Porém, a maioria dos parlamentares votou pela rejeição da votação em urgência.
A Ordem do Dia da primeira sessão ordinária de março conta com outros três projetos, um deles vindo de adiamentos em sessões anteriores. Trata-se de proposta do Executivo sobre desmembramento, permuta e englobamento de áreas utilizadas para o alargamento realizado na Avenida Isaura Macarini Albani e Rua Joaquim Ciciliatti, próximas ainda às ruas José Masson, João Ferreira Filho e João Fernandes Marques.
Solo
A pauta de votações contará ainda com projeto de lei complementar do Executivo que pede autorização para parcelamento do solo em área próxima ao Portal da Pérola II. O objetivo é possibilitar a construção, pela CDHU, de 194 moradias. Para isso, o documento também estabelece aos lotes dimensão mínima de 102 metros quadrados, com frente mínima de 5,1 metros.
Danos
E completa a pauta o projeto que autoriza ao Executivo indenizar a proprietária de um imóvel danificado pelo rompimento da tubulação da rede de água. O valor, instituído após avaliação da Secretaria Municipal de Obras, é de R$ 338.275,51, a serem pagos em seis parcelas, a partir do mês de março.
Ao vivo
As sessões ordinárias do Legislativo são transmitidas ao vivo pela internet. É possível acessar pela página inicial deste site, pelo Facebook Câmara Municipal de Birigui ou pelo canal Câmara Birigui no Youtube.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui
Homem foi socorrido e encaminhado para o pronto-socorro com ferimentos na cabeça; fugitivos ainda não…
Ele teria invadido uma casa no bairro São Brás
Policiais cumprem 53 mandados na 16ª fase da Lesa Pátria
Comissão votará se houve irregularidades na utilização do sistema de controle de abastecimento e aquisição…
As vagas são para setores como, por exemplo, indústria calçadista, metalurgia e agronegócio
Os cursos oferecidos pelo programa abrangem diversas áreas, como tecnologia da informação, gestão e negócios,…