A sessão ordinária da noite de ontem, 9, resultou na aprovação de duas das seis matérias previstas na pauta de votações. Um dos assuntos acatados em plenário foi a proposta que obriga agências bancárias a disponibilizar totens com álcool gel para prevenção da contaminação da Covid-19. Protocolado pelo vereador Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), o PLO 3/2021 recebeu substitutivo do próprio autor para acrescentar detalhes ao texto da proposta.
O documento torna obrigatório que em terminais de autosserviços das agências bancárias, casas lotéricas e terminais automáticos 24 horas – em agências públicas, privadas ou terceirizadas – haja o álcool em gel 70% em totens de fácil acesso e visualização, acompanhado de placa informativa sobre a importância da utilização do produto para higienização das mãos.
O descumprimento deve gerar advertência, com prazo de 15 dias para regularização, e pode levar à multa de R$ 5 mil. Ainda segundo a proposta aprovada ontem, todo o valor arrecadado com as multas deve ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde.
Reforma do estádio
O outro projeto aprovado foi a matéria encaminhada à Câmara pelo prefeito, Leandro Maffeis (PSL), o PLO 8/2021, que autoriza aditivo no contrato de reforma do Estádio Pedro Marin Berbel, mais conhecido como “Pedrão”. Para concluir a segunda etapa da obra em andamento, deverá ser aberto crédito adicional no valor de R$ 2.350,00 nos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Esportes.
Vistas
Tiveram a apreciação transferida para a próxima sessão ordinária dois projetos de lei.
Entre esses, está a proposta que obriga a Prefeitura a divulgar na internet informações atualizadas a respeito das pessoas vacinadas contra a Covid-19. Protocolada como PLO 7/2021, a matéria é de autoria do vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), e estabelece que as informações devem ser atualizadas diariamente.
E também estará na pauta da próxima reunião o PLO 2/2021, do Executivo, que reestrutura a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para adequar integrantes que representam o Poder Público.
Retirados de tramitação
Deixaram de fazer parte dos assuntos da Ordem do Dia duas matérias retiradas a pedido do próprio autor, o Executivo: o PLO 9/2021, que substituía o ocupante do cargo de superintendente do Instituto de Previdência (BiriguiPrev); e o PLO 154/2020, protocolado no ano passado, portanto, na gestão de Cristiano Salmeirão (PTB), que tornava possível doação de bens imóveis como forma de sanar as dívidas do município junto ao Biriguiprev.
Carnaval
Por conta do feriado municipal da próxima terça-feira, 16, a sessão ordinária será realizada na quarta-feira, dia 17. O horário de início da reunião é 19h.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui
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