Câmara de Birigui rejeita por unanimidade projeto que criaria a ‘taxa do lixo’

Por unanimidade, a Câmara de Birigui rejeitou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que criava a “taxa do lixo” no município, de autoria do Executivo. A proposta do imposto foi alvo de comentários e críticas de vários vereadores.

A propositura tinha como objetivo custear a coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e também comerciais. Ela previa cobrança junto com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e com critérios baseados no metro quadrado e na frequência da coleta. A Prefeitura de Birigui alegou que a medida atende obrigatoriedade, em todo o País, do cumprimento da lei federal 14.026/2020, chamada Marco Legal do Saneamento Básico.

O vereador Everaldo Santelli (PV), ao pedir voto contrário dos demais parlamentares, comentou que a votação favorável ou contra seria mera formalidade política, uma vez que o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou constitucional a taxa, sendo que mais cedo ou mais tarde ela será implantada.

Porém, Santelli disse que será possível, no futuro, discutir formas de amenizar o impacto da cobrança do imposto para a população, pois poderá haver desconto por meio da reciclagem, o que colaboraria também com o meio ambiente.

Já Cesinha Pantarotto (PSD) afirmou que a taxa do lixo pode ser legal e necessária, porém, este não é o momento para implantá-la. O parlamentar Pastor Reginaldo (PTB) lembrou que a população biriguiense já terá aumento no IPTU de 10,25% no próximo ano, que foi decretado pelo prefeito Leandro Maffeis (PSL).

Vadão da Farmácia (PTB), por sua vez, falou que a taxa do lixo não deveria passar pela Câmara nunca. “Pode ser por lei federal, lei judicial, não por aqui”, afirmou Vadão. Wagner Mastelaro (PT) assinalou que não houve correção salarial dos servidores nos dois últimos anos e a perspectiva para o próximos é de apenas 3%.