Câmara de Birigui rejeita proposta de multa para aglomerações

A sessão extraordinária promovida pelo Legislativo na noite de ontem, 27, foi marcada pela discussão de um único projeto. A matéria, de autoria dos vereadores Benedito Dafé (PSD) e Cabo Wesley (PSL), foi rejeitada pela maioria dos parlamentares presentes à reunião.

A proposta consistia em estabelecer, por meio de lei municipal, multa para responsáveis por aglomerações e festas clandestinas nos períodos mais críticos da pandemia da Covid-19. Para isso, o documento vinculava a penalidade à vigência de decreto municipal ou estadual que declarasse situação de emergência ou calamidade pública impondo restrição de funcionamento de segmentos comerciais e toque de recolher.

Durante a sessão, uma emenda ao projeto chegou a ser aprovada, na qual era especificado que a medida não se aplicaria a eventos em espaços com licença para funcionamento e sob as regras já impostas pelos decretos oficiais relacionados à contenção da epidemia. Porém, o projeto de lei não atingiu o número de votos necessários para aprovação.

Além dos autores, apenas a vereadora Si do Combate ao Câncer (Avante) manifestou voto favorável; sendo contrários os votos de André Fermino (PSDB), Everaldo Santelli (PV), Pastor Reginaldo (PTB) e Paulinho do Posto (Avante). Os outros sete parlamentares não compareceram à sessão extraordinária.

Prejudicados

Por conta do número reduzido de parlamentares na reunião, não foi possível submeter à apreciação do plenário os outros seis projetos da pauta. Isso porque os documentos dependeriam de nove votos para aprovação. 

As matérias devem ser recolocadas em pauta nas próximas sessões. Todos os projetos que faziam parte da Ordem do Dia de ontem podem ser consultados aqui.

Ordinárias

Na próxima semana, tem início a agenda de sessões ordinárias do mês de Maio. Elas acontecerão nos dias 4, 11 e 18.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui