Às 19h desta terça-feira, 9, o Legislativo de Birigui realiza sua primeira sessão ordinária no formato remoto e virtual, por conta da necessidade de distanciamento social devido à pandemia de Covid-19.

O plenário da Casa estará fechado ao público e contará com a presença de apenas alguns integrantes da Mesa Diretora para a coordenação dos trabalhos. Os vereadores participarão à distância, por videoconferência, e poderão discursar e votar assim como nos eventos presenciais.
Para a população, o acesso à reunião continua por meio da transmissão ao vivo, que acontece pela televisão (no canal 18.3, integrante da Rede Legislativa) e pelas redes sociais da Câmara no Youtube e Facebook (com acesso direto na página inicial deste site).

“A tecnologia será nossa aliada no novo formato de interação que vamos experimentar agora. Optar por essa nova modalidade, que é tendência em todo o mundo diante da pandemia, deve garantir a preservação da saúde tanto dos servidores e vereadores quanto da população que costuma frequentar a Câmara”, considerou o presidente da Casa, vereador Cesar Pantarotto Junior (PSD).

Em votação

A pauta da reunião conta com nove projetos, todos eles encaminhados pelo Poder Executivo.

Um dos assuntos é a proposta que reconhece as atividades religiosas como essenciais à população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais. O documento prevê que, para a aplicação da lei, devem ser observadas as recomendações do Ministério da Saúde.

A proposta já estava em tramitação na Casa quando foi anunciado, no último dia 1º, que o governo do Estado de São Paulo elaborou decreto no qual considera as atividades religiosas como serviços essenciais.

OAB

Também será votado projeto que revoga lei de 2018 que havia concedido área de terra à subsecção local da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Isso porque a entidade não cumpriu com as condições obrigatórias estabelecidas na lei municipal.

Com o objetivo de construir a Casa da Advocacia e da Cidadania, a 68ª Subsecção foi beneficiada, em agosto de 2018, com uma área de 664,5 metros quadrados, localizada na rua Bento da Cruz, esquina com a avenida João Cernach, nas proximidades do Terminal Rodoviário. A entidade tinha o prazo de um ano para iniciar a obra e de dois anos para concluí-la, o que não foi realizado.

BiriguiPrev

Outro assunto da reunião é a proposta que altera a forma de nomeação do cargo de superintendente do BiriguiPrev, o Instituto de Previdência do município. Se aprovada, a nomeação volta a ser de livre escolha do prefeito municipal, como era a redação da lei até dezembro do ano passado.

Na ocasião, o então prefeito Cristiano Salmeirão, que encerrou o mandato em 31 de dezembro, elaborou projeto, aprovado pela maioria dos vereadores da época, condicionando a escolha do ocupante à aprovação dos vereadores em plenário.

A nova proposta, a ser apreciada agora, mantém as exigências que sempre foram previstas na lei: o superintendente deve ser servidor público segurado, ativo ou inativo, com no mínimo cinco anos de efetivo exercício prestado ao município, de reconhecida capacidade profissional e conduta ilibada, devendo ser portador de diploma de nível superior e com prática em previdência no âmbito da administração municipal.

Recursos

Dois projetos de lei pedem autorização para a transferência de recursos municipais.

O primeiro deles repassa à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) R$ 228.878,40. O montante é referente a acordo judicial de 2017 que prevê a transferência de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) aos atendidos pelas instituições de educação especial.

Como a administração municipal já oferece à entidade o transporte de alunos, gêneros alimentícios, merenda escolar e recursos humanos, é descontado o valor de R$ 93.805,38 dos R$ 322.683,78 originalmente previstos.

Pronto Socorro

O segundo projeto sobre transferência de recursos atende o Pronto Socorro Municipal, por meio do pagamento de R$ 1, 196 milhão pelos serviços prestados pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. O montante abrange também a extensão do Pronto Atendimento Básico realizado na UBS do bairro Cidade Jardim no horário das 19h à 0h (o chamado Corujão).

O repasse é referente ao convênio 014/2019, cujo quinto termo aditivo, que garantiria a continuidade dos serviços, não foi devidamente formalizado, segundo o texto da justificativa do projeto. O documento informa ainda que, diante da inexistência da validação do termo, o Executivo renunciou ao convênio no dia 26 de janeiro, e que a administração municipal tem o dever moral e legal de remunerar a Irmandade pelos serviços prestados.

Escolas

Também será apreciado durante a sessão o projeto que prevê a inclusão de novas naturezas de despesas no orçamento municipal, assim como abertura de crédito adicional especial, para o investimento de R$ 1 milhão na continuidade das obras de intervenção nos prédios escolares da rede municipal de educação fundamental.

As obras são referentes à adequação do sistema de combate a incêndios e conta com recursos da Quota Salário Educação (QSE), enviados por meio de convênio com o governo federal.

Outro projeto sobre o mesmo investimento está na pauta, e refere-se à abertura de crédito adicional no valor de R$ 150 mil, assim como os devidos ajustes orçamentos para a inclusão da nova despesa.

Também referente à aplicação de recursos em escolas, está na pauta um projeto para investimentos no valor total de R$ 513.431,79, transferidos ao município via recursos com o governo estadual. O objetivo é a conclusão das obras de construção de duas novas creches-escola, localizadas nos bairros Pedro Marin Berbel e Portal da Pérola II.

Cozinha Piloto

E completa a pauta da reunião o projeto de lei referente a adequações no orçamento para a continuidade da construção do novo prédio da Cozinha Piloto. O crédito adicional especial a ser aberto no orçamento tem o valor total de R$ 330,5 mil e faz parte dos recursos contratados por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal.

Serviços:
Evento: 4ª sessão ordinária
Data: terça-feira, 9 de março
Início: 19h
Local: Reunião remota, realizada por videoconferência

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui