Câmara extingue mandato de Fermino

O vereador biriguiense José Fermino Grosso (DEM) teve seu mandato extinto. O ato da Câmara de Birigui foi publicado nesta terça-feira (10) no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo. Fermino estava no seu quarto mandato. O motivo da extinção do mandato foi uma condenação judicial por crime ambiental praticado em 2013, quando foi detido em Penápolis por pesca irregular.

No dia 22 de agosto, o processo transitou em julgado, tornando o parlamentar inelegível pelo prazo de oito anos com base na Lei da Ficha Limpa, que atinge condenados por crimes contra o meio ambiente em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, como é o caso do vereador.

Também foi determinado o cumprimento de um ano de detenção, em regime inicial aberto, substituída pelo pagamento de um salário mínimo.

A extinção, assinada na segunda-feira (9) pelo presidente da Câmara, Felipe Barone (Cidadania), leva à convocação do primeiro suplente da coligação, Clovis Batista do Nascimento (PDT). Policial militar aposentado, Batista é conhecido por seu trabalho junto ao Proerd e deve assumir a cadeira no Legislativo na sessão ordinária da tarde desta terça-feira.

O novo titular da cadeira no Legislativo assumiu o posto por três vezes no ano passado, durante licenças de Fermino por motivos de saúde, sendo elas em 23 e 24 de outubro e nos períodos de 6 a 18 e de 20 a 28 de novembro.  

NÃO FOI NOTIFICADO

Fermino disse à reportagem do DN1 que não poderia comentar o assunto porque não foi notificado da extinção de seu mandato pela Câmara. “Ninguém me falou nada. Não é que não quero falar. É que eu não posso falar sobre uma coisa da qual não fui notificado. Estou sabendo pela imprensa e mensagens do Whatsapp”, comentou Fermino.