Câmara votará mudança na regra de instalação de postos de combustíveis

A Câmara de Araçatuba votará sete itens que formam a pauta da ordem do dia da 27ª Sessão ordinária do ano, que será realizada a partir das 19h de segunda-feira (9). Uma das matérias que serão apreciadas em plenário modifica a Lei Municipal nº 5.236, de 1998, que disciplina a edificação e o funcionamento de postos de combustíveis no município.

Na prática, o projeto, de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), permite a instalação de postos de combustíveis a menos de 100 metros de supermercados e hipermercados.

Papinha apresenta ainda um projeto de resolução, que cria uma comissão especial de três vereadores para acompanhar a contratação e a execução das obras de infraestrutura a serem realizadas pela Prefeitura com o financiamento de R$ 26 milhões.

DESCARTE CORRETO

A vereadora Tieza Marques de Oliveira (PSDB) assina projeto de lei que obriga o descarte correto de embalagens recicláveis de alimentos e bebidas consumidos em estabelecimentos comerciais da cidade.

Outra proposta assinada pela vereadora Tieza cria o Parlamento Jovem Municipal no Poder Legislativo de Araçatuba. O objetivo é possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares o exercício de um mandato parlamentar na Câmara.

Por meio de projeto de lei, o vereador Jaime José da Silva (PTB) propõe a inclusão do “Arraiá da Solidariedade de Araçatuba” no calendário de eventos da cidade. Essa festa é realizada no mês de junho desde 2017 pelo Fundo Social de Solidariedade de Araçatuba.

RETORNA À PAUTA

Adiado por uma sessão, retorna à pauta o projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Gilberto Mantovani, o Batata (PL), que concede o Diploma de Honra ao Mérito à ABQM (Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha).

Ainda na 27ª Sessão Ordinária do ano, o plenário deve analisar um recurso do vereador Arlindo Araújo (PPS), que pede o recebimento de projeto considerado ilegal pelos advogados da Câmara por vício de iniciativa. A matéria trata da posse responsável de cães e gatos e de regras para passeio.