A CP (Comissão Processante) que investiga possíveis irregularidades no pronto-socorro municipal de Birigui foi suspensa por meio de uma liminar (decisão provisória) concedida ao prefeito Leandro Maffeis (PSL), que ingressou com um mandado de segurança contra as apurações da Câmara. No entanto, um pedido de Maffeis para colocar o processo sob segredo de justiça foi negado.
Na decisão proferida na última segunda-feira (18), a juíza Cássia de Abreu explicou que concedeu a liminar em razão do prazo de 90 dias para a comissão concluir seus trabalhos ter sido excedido. Porém, o mérito do mandado de segurança de Maffeis ainda será julgado.
A CP apura se foram cometidos crime de responsabilidade e infração político-administrativa por parte do prefeito na condução dos atendimentos a pacientes com Covid-19. A comissão é formada pelos vereadores Andre Fermino (PSDB), Paulinho do Posto (Avante) e Marcos da Ripada (PSL).
As oitivas de testemunhas já estavam paralisadas pela própria comissão, após várias ausências de depoentes convocados.
PREFEITO
Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Birigui disse que a decisão liminar era esperada pelo prefeito Leandro Maffeis, pois aos olhos da Justiça a CP esgotou o prazo legal para a sua continuidade. O prefeito disse que está com a consciência tranquila quanto à denúncia, visto que nenhuma irregularidade foi cometida na condução e gestão do Pronto Socorro Municipal.
Ainda de acordo com a nota, conforme o advogado que representa o prefeito Leandro Maffeis, o sigilo foi solicitado para resguardar a privacidade das partes, os links e documentos que foram anexados ao mandado de segurança. A medida foi tomada por precaução à exposição das partes envolvidas, uma vez que nos autos contém informações pessoais dos intimados, bem como nas mídias e documentos contém vídeos e imagens de pessoas que, apesar de já publicados, expõem a parte oposta e diversas pessoas.
“É praxe jurídica conter esse tipo de pedido em ações como esta, para que o judiciário analise a necessidade ou não do sigilo”, afirmou a assessoria na nota.
Matéria atualizada às 15h26 de quarta-feira (20) para acrescentar o posicionamento do prefeito Leandro Maffeis
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