A terceira e última sessão ordinária do mês de Maio, programada para as 17h da próxima terça-feira, 19, será marcada pela apreciação do projeto de lei que institui as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária do município referente ao exercício financeiro de 2021.
O documento oficializa as metas e prioridades da administração municipal, reunindo assuntos como a dívida pública, o gerenciamento de gastos e a transferência de recursos, entre outros, visando o equilíbrio entre receitas e despesas.
Protocolado pelo Executivo, o projeto será apreciado em primeiro turno de votação e precisa passar por segunda análise e votação após o intervalo de uma sessão. Ao deliberar sobre esse tipo de matéria, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara, a reunião deve ter rito especial, com o expediente que antecede a abertura da pauta reduzido a 30 minutos.
A Ordem do Dia conta com um total de cinco itens, sendo dois deles projetos adiados em reuniões anteriores.
É o caso da proposta do Executivo para denominação da Base Comunitária da Polícia Municipal a ser instalada no bairro Ivone Alves Palma, em frente à chamada Rotatória do Cristo, com o nome de Pedro Piacente, como forma de homenagem póstuma.
E também retorna ao plenário o projeto do vereador Pastor Reginaldo (PTB) para que motocicletas utilizadas nos serviços de entrega de mercadorias sejam marcadas por adesivos com o número de telefone da empresa responsável. Embora o parlamentar tenha manifestado em tribuna seu pedido de retirada dessa proposta, a interrupção da tramitação deve ser votada pelos vereadores.
E são do Executivo os dois projetos inéditos que completam a Ordem do Dia da reunião.
Um deles pede ao Legislativo autorização para indenizar o proprietário de um imóvel na rua Fernando Ibanhez que, até julho do ano passado, sediou a UBS (Unidade Básica de Saúde) Santo Bertaglia, no bairro Jandaia.
A proposta consiste em indenizar o proprietário em R$ 63 mil, para que seja promovida a reforma e o imóvel retorne às condições de conservação existentes antes de ter sido alugado pela Prefeitura. A alternativa é resultado de acordo entre a administração e o proprietário.
E o outro projeto da pauta pede a abertura de crédito adicional no valor total de R$ 1,7 milhão para atender despesas na atenção básica, serviços de média e alta complexidade, Vigilância Sanitária e enfrentamento ao Covid-19. Conforme justificado no projeto, o montante é uma somatória de repasses provenientes de emendas parlamentares, recursos encaminhados pelo Ministério Público do Estado e repasses por meio de convênios com a União.
Transmissão ao vivo
Por conta da pandemia da Covid-19, o acesso da população ao plenário está reduzido, com distribuição de senhas e assentos marcados de forma a evitar aglomerações.
A sugestão é que os cidadãos acompanhem a reunião por meio da transmissão ao vivo pela internet, que acontece pelo canal Câmara Birigui no Youtube e pela página facebook.com/camarabirigui. A gravação de todas as sessões ordinárias também fica disponível no Youtube.
Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui
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