Ex-prefeito Borini é condenado mais uma vez por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Birigui Wilson Borini (DEM) foi condenado novamente pela Justiça por improbidade administrativa.

Desta vez, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) aceitou recurso do Ministério Público, para modificar sentença em primeira instância que o absolveu, por conta de irregularidades na contratação de show da dupla sertaneja Zezé de Camargo e Luciano.

Uma empresa também foi condenada no mesmo processo. Ambos podem recorrer da decisão.

Segundo o MP, Borini contratou a empresa sem licitação para a promoção da apresentação dos artistas, no dia 7 de dezembro de 2011, data em que foi comemorado o centenário de Birigui.

O valor do contrato foi de R$ 230 mil. O município ainda arcou com a montagem da estrutura, hospedagem e segurança das festividades.

Em seu voto, que foi aceito por unanimidade pelos demais desembargadores, o relator Oscild de Lima Júnior disse que o ex-prefeito não cumpriu a exigência da Lei de Licitações, para a inexigibilidade de certame, de que a contratação tem que ser feita por meio de empresário exclusivo dos artistas.

De acordo com o desembargador, também ficou comprovado que houve superfaturamento, uma vez que a dupla foi contratada por preços menores em outras cidades, naquela mesma época, o que causou prejuízo aos cofres da Prefeitura de Birigui.

O TJ-SP aplicou a Borini e à empresa as seguintes penas: ressarcimento integral do dano causado ao erário, proibição de contratar com o poder público e pagamento de multa.

Até o momento, o DN1 não conseguiu contato com o ex-prefeito.