Executivo pede revogação de lei que obriga entidades a prestarem contas à Câmara de Birigui

A primeira sessão ordinária de maio no Legislativo biriguiense, marcada para as 19h desta terça-feira, 3, conta com sete itens na lista de projetos para votação. Uma das propostas é de revogação da lei que obriga a prestação de contas à Câmara por parte das instituições do terceiro setor que recebem recursos públicos.

A obrigatoriedade, instituída em dezembro do ano passado depois da aprovação de projeto elaborado por um grupo de oito vereadores, estabeleceu que as entidades deveriam passar a prestar contas de suas finanças à Câmara, assim como já são submetidas ao Tribunal de Contas e à administração municipal.

Mas, o pedido do Executivo para revogação, que agora chega à pauta, tem como justificativa uma solicitação dos próprios diretores dessas organizações sociais, que alegam “custos com papéis e funcionários para refazer um trabalho que já se encontra disponível na forma digital”.

Convênio

Ainda entre os itens propostos pelo Executivo e que chegam pela primeira vez à pauta de votação está pedido para convênio com a Apae. No valor total de R$ 468 mil, a serem pagos em 12 parcelas mensais de R$ 39 mil, o convênio deve suprir custos com atendimentos específicos feitos por equipe multidisciplinar e conforme plano de trabalho já aprovado. Os recursos a serem repassados são da receita própria destinada à Secretaria Municipal de Saúde.

Preço público

Ainda sobre os assuntos em destaque na pauta, os parlamentares devem apreciar proposta do vereador Marcos da Ripada (PSL) que defende a criação de preço público para cobrança do espaço público ocupado pelos postes instalados por empresas de energia elétrica.

O projeto autoriza a administração municipal a instituir a cobrança que, conforme justificado pelo vereador proponente, seria uma excelente e legítima fonte de recursos. Além disso, o arrecadado poderia ajudar no costeio da própria iluminação pública.

O documento sugere valores entre R$ 15 e R$ 25 para cada metro quadrado de área ocupado pelo poste, com correção anual dos valores baseada no mesmo índice aplicado aos tributos municipais.

Reconhecimentos

Também faz parte dos itens a serem votados a proposta de concessão do título Cidadã Biriguiense à fisioterapeuta Larissa Braganholo Hostalácio, protocolada pela vereadora Si do Combate ao Câncer (Avante). Nascida em Franca em 1981, a indicada à homenagem cursou mestrado e doutorado e, entre suas especializações posteriores, está a oncologia. Foi responsável pela implantação em Birigui de projetos voltados especialmente ao atendimento de reabilitação a pacientes afetados pelo câncer, como o Centro Oncológico de Reabilitação (CORE).   

Outra matéria que trata de homenagem é o projeto de iniciativa de Marcos da Ripada que propõe a denominação de Conjunto Habitacional “Vereador João Flávio Marin Salmeirão” para o atual Portal do Parque III. João Marin faleceu em maio do ano de 2020. Nascido em 1948 na cidade de Tupã, mudou-se para Birigui em 1981, onde ocupou cargos no Executivo e foi eleito vereador para as legislaturas de 1997 a 2000, de 2001 a 2004 e de 2009 a 2012.

Duas propostas adiadas voltam à discussão

E completa a relação de projetos em pauta na ordinária do dia 3 dois projetos de lei que sofreram adiamentos em reuniões anteriores.

Entre eles está a iniciativa do vereador Pastor Reginaldo (PTB) para a criação do Programa Mente Saudável. O objetivo seria a promoção da saúde mental e a atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia do COVID-19.

O projeto sugere gratuidade de serviços, que seriam prestados por meio de atendimento psicológico via plataforma virtual, e executados por profissionais habilitados. A matéria também autoriza o poder público a firmar convênios e parcerias com organizações sociais da área de psicologia.

O outro projeto que volta ao plenário é do Executivo e pede autorização para que a administração municipal possa firmar convênio estadual, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado, para a adesão do município ao Sistema Detecta, voltado ao melhoramento da segurança pública.

O sistema tem como prática a integração de informações que podem auxiliar a tomada de decisões das polícias militar, civil e científica de forma coordenada, amparando atividades operacionais e investigativas por meio do acesso a bancos de dados de diferentes instituições.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3 e pela internet – no canal Câmara Birigui no Youtube e página facebook.com/camarabirigui.

Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no Youtube.

Serviços:

Evento: 11ª sessão ordinária

Data: terça-feira, 03 de maio

Início: 19h

Local: Plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti

Avenida Youssef Ismail Mansour, 850 – Jd. Alto dos Silvares