O Governador João Doria assinou decreto que determina que todos os servidores públicos estaduais deverão apresentar comprovante de vacinação completa contra a COVID-19. A medida é obrigatória para cerca de 570 mil profissionais da ativa em órgãos de administração direta e indireta do Estado de São Paulo e deve ser cumprida até o próximo domingo (9).
O decreto que torna obrigatória a comprovação de vacinação contra o coronavírus foi publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado. O comprovante só deixará de ser exigido nos casos em que o profissional apresentar atestado médico com alguma contraindicação em relação à vacina.
Os documentos devem ser encaminhados aos órgãos setoriais de recursos humanos por meio eletrônico. Quem descumprir o prazo fixado no decreto ficará sujeito à apuração de eventual responsabilidade disciplinar em processos administrativos internos.
O regramento que estabelece possíveis punições a quem não apresentar a documentação está previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado (lei estadual 10.261/68) e Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (lei estadual complementar 893/01), além de normas internas e códigos de conduta de empresas públicas, fundações e autarquias estaduais.
Outras regras complementares também poderão ser editadas de acordo com a necessidade de cada Secretaria de Estado ou órgãos de administração indireta.
Com informações do governo do Estado de São Paulo
Homem foi socorrido e encaminhado para o pronto-socorro com ferimentos na cabeça; fugitivos ainda não…
Ele teria invadido uma casa no bairro São Brás
Policiais cumprem 53 mandados na 16ª fase da Lesa Pátria
Comissão votará se houve irregularidades na utilização do sistema de controle de abastecimento e aquisição…
As vagas são para setores como, por exemplo, indústria calçadista, metalurgia e agronegócio
Os cursos oferecidos pelo programa abrangem diversas áreas, como tecnologia da informação, gestão e negócios,…