Oito projetos estão na pauta da última sessão de outubro

A quarta e última sessão ordinária do Legislativo de Birigui, marcada para as 17h da próxima terça-feira (22) conta com oito projetos na ordem do dia. A reunião é aberta ao público e transmitida ao vivo pela internet por meio do canal Câmara Birigui no Youtube e da página Câmara Birigui na rede social Facebook, com acesso também na página inicial deste site.

Entre as matérias está o veto total encaminhado pelo prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB), sobre projeto que exige das empresas de telefonia fixa, móvel ou por assinatura, incluindo as ofertas de canais de TV, a terem na cidade um espaço presencial para que o consumidor possa sanar dúvidas e registrar reclamações ou cancelamentos de pedidos.

A exigência foi aprovada pela Câmara em 17 de setembro, por meio de projeto do vereador Leandro Moreira (Republicanos). Com a apresentação do veto, cabe aos parlamentares decidir pela anulação ou não da proposta.

EXECUTIVO

Outras três proposituras da pauta são de autoria do Executivo. Uma delas pretende efetivar composição amigável de área de terra para alargamento da avenida João Cernach, no Jardim Costa Rica, declarada de utilidade pública em junho de 2017 para fins de desapropriação. Avaliada em R$ 24 mil, a área tem 85,25 metros quadrados e deve ser negociada mediante compensação em troca dos serviços de infraestrutura a serem executados pela Prefeitura, cuja planilha de investimentos soma R$ 22,6 mil. O valor restante, de quase dois mil reais, deve ser utilizado nas despesas de escritura e registro junto ao cartório.

RECINTO

O outro assunto a ser discutido pede autorização à Câmara para que o município possa firmar convênio para utilizar o Recinto de Rodeios Deputado Roque Barbieri, localizado na Rua Fernando Castilho, n° 9, próximo ao Jandaia Residencial Parque. O objetivo é promover no espaço a festa de confraternização de final de ano dos servidores municipais. Em troca do empréstimo do local, a Prefeitura deve realizar serviços de limpeza e roçagem, fornecendo a mão-de-obra.

TRANSPOSIÇÃO

E a quarta matéria de autoria do Executivo pede autorização para realocação de recursos orçamentários, entre as próprias secretarias municipais e gabinete do prefeito, para atender despesas como folha de pagamento, vale-alimentação e prêmio por assiduidade dos servidores. A relação completa das transposições a serem realizadas soma R$ 2,9 milhões.

GÊNEROS

Já entre as matérias protocoladas por vereadores está a proposta de Milene Barbosa (PT) para instituição da linguagem inclusiva de gêneros nos textos escritos ou falados de documentos oficiais e solenidades do Executivo e Legislativo. A justificativa cita a necessidade da promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres na administração pública, removendo o uso sexista da língua.

Se aprovado, toda referência à mulher, como a menção de cargos e funções, deverá ser feita expressamente – por exemplo “parabéns aos professores e professoras”. A nomenclatura para cada gênero deve consta ainda nos documentos funcionais e outras formas de identificação.

A parlamentar defende também a desconstrução do masculino como termo neutro ou universal – como exemplo, a frase “a sociedade é construída por homens livres” – que, conforme o projeto, deriva da mentalidade patriarcal e reserva à mulher um lugar secundário ou submisso por meio de uma linguagem excludente.

RESOLUÇÃO

A mesa diretora da Casa assina projeto para alteração no Regimento Interno quanto à votação, submetendo todas as proposituras à votação aberta e nominal. A correção deve-se à implantação do sistema de votação por meio de painel eletrônico, no qual todos os votos são computados e apresentados de forma concomitante e transparente. Assim, fica excluída a prática do voto simbólico para os projetos, na qual o vereador manifestava-se erguendo a mão se quisesse se posicionar contrário.

O mesmo documento revoga capítulos que tratam de práticas já reformadas por lei quanto ao processo de cassação de mandato de vereadores.

HOMENAGENS

E completam a pauta da sessão dois projetos de decreto legislativo para concessão de homenagens. O título Cidadão Biriguiense é proposto a Claudio Pegoraro no projeto de iniciativa do vereador Odair Piacente (PSC). Já o parlamentar Fabiano Amadeu (Cidadania) assina matéria para conceder o mesmo título a Elton Faco. 

MÉDICOS DESTAQUE

Antes da pauta de votação dos projetos, será promovido espaço solene para a entrega de três títulos Médico Destaque do Ano. Serão agraciados com a homenagem os profissionais Aparecido Teixeira Mendes, Luiz Augusto Beltran Paludetto e Paula Tonete Bafi Crevelaro.

A comemoração é alusiva ao Dia do Médico (18 de outubro) e realizada pela Câmara desde 2015. O projeto que originou a homenagem foi apresentado na época pela então vereadora e médica Osterlaine Henriques Alves, atuante na Casa no mandato 2013/2016, que reformulou legislação anterior de iniciativa do então vereador e também médico Elias Antonio Neto, ocupante da cadeira no Legislativo de 2001 a 2012.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Araçatuba