Orçamento 2020 e redução de vereadores volta à pauta nesta terça (10)

O Legislativo de Birigui realiza nesta terça-feira (10) a última reunião ordinária antes do recesso, que acontece a partir do dia 16. A reunião começa às 17h e tem transmissão ao vivo pela internet. Entre as matérias, está o projeto de lei encaminhado pelo prefeito, Cristiano Salmeirão (PTB), que estima receitas e fixa despesas para o exercício de 2020. O orçamento geral está estimado em R$ 472.373.986,93, incluindo a administração direta, o Biriguiprev (Instituto de Previdência) e a Fundação Municipal de Ensino de Birigui.

Este será o segundo turno de votação da matéria, aprovada pela primeira vez em 19 de novembro. Por conta da apreciação sobre o orçamento, o expediente será reduzido a 30 minutos, antecipando o início das votações.

Inéditos na pauta, dois projetos de lei do Executivo também tratam de questões orçamentárias, solicitando substituições de anexos das leis referentes às diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e ao PPA (Plano Plurianual) do quadriênio 2018-2021.

CADEIRAS

Outro destaque das discussões do dia é o projeto de emenda à Lei Orgânica que reduz de 17 para 15 o número de cadeiras parlamentares na Casa. A matéria recebeu adiamento no último dia 19 e é de iniciativa do vereador Leandro Moreira (Republicanos), com assinaturas também de Benedito Dafé (PV), Carla Bianchi (PSD), Cesinha Pantarotto (Podemos), Fabiano Amadeu (Cidadania), Luiz Roberto Ferrari (DEM) e Pastor Reginaldo (PTB).

Para a aprovação, é necessário o mínimo de 12 votos. Esse tipo de matéria também necessita passar por um segundo turno de votação.

Outros dois itens tratam de deliberações sobre a Casa.

A mesa diretora assina um projeto de lei que institui o bônus natalino aos servidores do Legislativo. No valor de R$ 650,00, a bonificação deve ser creditada em dezembro no cartão do vale-alimentação dos trabalhadores, efetivos e comissionados, com menos de 60 dias de ausência no trabalho durante o ano. O assunto chega à pauta após adiamento na sessão do dia 3.

E será apreciada a proposta que estende o tempo do expediente das sessões ordinárias de três para quatro horas. O expediente é o momento em que acontecem as leituras e discussões de requerimentos e uso da tribuna para tema livre por parte dos parlamentares. Se aprovado, o início da apreciação dos projetos em pauta deve ocorrer no máximo às 21h – atualmente, o limite é às 20h.

A alteração tem como autor o vereador Vadão da Farmácia (PTB) e conta também com as assinaturas de Dafé, Cesinha Pantarotto, Eduardo Fonseca de Lucca (PT) e José Luis Buchalla (Patriota).

RETORNAM

Dois documentos encaminhados pelo Executivo estão de volta à pauta após sofrerem adiamentos na sessão do último dia 3. 

O primeiro deles propõe alteração na lei complementar sobre o parcelamento do solo urbano de Birigui, de 2011, para permitir o parcelamento em áreas distantes até mil metros do sistema de tratamento de esgoto do município. Em contrapartida, os futuros loteadores devem implantar sistema de proteção e isolamento ao acesso à lagoa de tratamento com faixa de cortinamento vegetal mínimo de 30 metros de largura.

E o segundo item é o projeto de lei complementar para nova delimitação perimetral da zona urbana a fim de incluir uma área localizada no bairro Tupi, a pedido do próprio proprietário, cadastrando o imóvel na cobrança do IPTU.

ZONA AZUL

A pauta conta ainda com outras três matérias protocoladas por vereadores.

Leandro Moreira é autor do projeto que isenta a cobrança do estacionamento rotativo na área central do município diariamente das 11h30min às 13h. Em sua justificativa, o parlamentar cita a necessidade de facilitação de acesso aos estabelecimentos, principalmente alimentícios, durante o horário de almoço, uma vez que a região estaria com baixa frequência de consumidores.

HOMENAGENS

A proposta de concessão do título Cidadão Biriguiense a Gilberto Teixeira também será discutida na reunião. O projeto é de autoria de Andrey Servelatti (PSDB).

E o vereador José Merino Garcia, o Paquinha (MDB), assina projeto para homenagem póstuma a Santo Biancheti por meio de denominação da rua 8 do Conjunto Habitacional Prefeito Francisco Antonio de Lima.

EXECUTIVO

Outras cinco matérias previstas para votação estarão pela primeira vez na pauta e são de autoria do Executivo.

A primeira delas promove desafetação, de uso comum do povo para bem dominical, de uma área de terra de 977 metros quadrados para regularizar o local onde está instalado o Terminal Rodoviário de Passageiros Pedro Sanchez Y Sanchez.

Outra matéria regulariza permuta de terreno do município com 399 metros quadrados, no Novo Parque São Vicente, com dois lotes de 250 metros quadrados cada no Parque Residencial Laluce, pertencentes a Carlos Alberto Mestriner e Valdir Mestrine. A permuta foi promovida em lei de 1992, mas até agora os imóveis não foram regularizados em cartório, necessitando alterações na legislação.

Também será discutido o projeto sobre desmembramento, permuta e englobamento de áreas utilizadas para o alargamento realizado na Avenida Isaura Macarini Albani e Rua Joaquim Ciciliatti, próximas ainda às ruas José Masson, João Ferreira Filho e João Fernandes Marques.

ACORDO

Também está na pauta projeto que autoriza o Executivo a homologar termo de acordo com a Associação dos Proprietários do Parque Inglês, localizado no loteamento Parque das Árvores II, referente a cobranças indevidas de tributos entre os anos de 2016 e 2019 que resultaram em ações judiciais e condenação da municipalidade. Ambas as partes estabeleceram o valor venal do metro quadrado dos terrenos, sobre os quais será recalculado o valor do IPTU e verificado o saldo a compensar ou a pagar de cada proprietário.

CRÉDITO
E completa a Ordem do Dia matéria que autoriza crédito adicional suplementar através da Secretaria de Finanças, até o valor de R$ 2,6 milhões, para reforço de dotações da lei orçamentária.

TÍTULOS

Ainda durante a sessão ordinária, haverá espaço solene para a entrega de dois títulos de Cidadão Biriguiense. Os homenageados são Claudio Pegoraro e Elton Faco.