Pareceres contrários derrubam projeto de doação de poço para Prefeitura

O projeto que autorizava a Prefeitura de Birigui a receber a doação de um poço artesiano, construído no Residencial San Marino em área pertencente ao município, teve a votação prejudicada na sessão realizada na terça-feira (10).

A proposta de autoria do Executivo recebeu pareceres contrários das comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Durante votação, a maioria dos vereadores acatou os pareceres.

A proposta teve a votação adiada em sessão realizada no mês de agosto. Segundo o projeto, o poço foi perfurado para amenizar os problemas de abastecimento da cidade e teve investimentos na ordem de R$ 172 mil.

A administração municipal alegou na justificativa da propositura que a Prefeitura recebe dos moradores as tarifas do abastecimento de água e da coleta de esgoto, já que as residências possuem hidrômetros, e que esses condôminos pagam também as despesas de energia elétrica do poço, que seriam encargos da Prefeitura.

APROVADOS

Dois projetos receberam a aprovação do plenário. Um deles, também de autoria do Executivo, inclui nas leis orçamentárias despesas para a Gestão Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, destinadas ao Plano Municipal de Mata Atlântica.

No valor de R$ 10 mil, o recurso, disponibilizado por meio de abertura de crédito adicional especial, deverá ser investido em obras de revitalização do viveiro municipal, com base na preservação e conservação ambientais.

O segundo assunto que recebeu votos favoráveis foi a proposta do vereador José Luis Buchalla (PATRI) para concessão do título Cidadão Benemérito ao músico Onofre Rodrigues.

O homenageado é o integrante mais antigo, em idade e tempo de participação, da Corporação Musical “Maestro Antonio Passareli”, com 58 anos de dedicação à banda.

ADIADOS

Três matérias da ordem do dia tiveram a votação remarcada para sessões ordinárias do mês de outubro.

Para a reunião do dia 1º, está agendada a apreciação do projeto da vereadora Carla Protetora (PSD) para implantação de bebedouros e comedouros para cães e gatos na frente de residências e comércios.

A iniciativa é facultativa a cada proprietário ou locatário dos imóveis, e tem por objetivo disponibilizar alimento e água aos animais abandonados ou que estejam perdidos na rua.

Também para a primeira ordinária do próximo mês, está prevista a votação da proposta do Executivo para alterar trecho da lei de junho de 2018 sobre a forma de cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão Inter Vivos).

E o terceiro item adiado é o projeto de lei sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) em estabelecimentos de acesso ao público. De autoria do vereador Leandro Moreira (PRB), a proposta deve voltar à discussão no dia 8 de outubro.