Pauta da primeira ordinária de novembro tem 8 projetos

A Câmara de Birigui realiza a primeira sessão ordinária do mês com oito projetos para votação entre os vereadores. A reunião começa às 17h de terça-feira (5), no plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti, com transmissão ao vivo pela internet.

Um dos projetos da pauta é a proposta do Executivo para venda de imóvel a fim de arrecadar recursos e diminuir o déficit financeiro das contas municipais. Trata-se do lote 01, da quadra V, da Rua João Alberto Moterani, no Residencial Moimás. A área tem seis mil metros quadrados e está avaliada em R$ 1.537.577,00.

A matéria faz parte das propostas referentes a sete imóveis selecionados para venda pela administração municipal. Cinco deles tiveram aprovação em plenário no dia 15 de outubro e um foi rejeitado na mesma data, enquanto a proposta a ser votada agora foi a única que recebeu adiamento por um período mais longo.

Outros cinco documentos a serem votados amanhã são de autoria do Executivo.

DIPLOMA

Projeto de lei complementar pretende alterar a lei referente ao Estatuto e Plano de Carreira do Magistério quanto à comprovação de conclusão de cursos. A medida exclui a possibilidade de apresentar certificados e atestados de conclusão referentes a mestrado e doutorado, tornando obrigatória a verificação do diploma devidamente reconhecido e registrado.

Conforme citado no projeto, a mudança não altera nenhum benefício da progressão funcional, nem prejudica direitos adquiridos. Trata-se de medida de proteção aos docentes e ao sistema municipal de educação diante de investigações no país que apuram irregularidades no reconhecimento de títulos expedidos no exterior e a ocorrência de cancelamentos de diplomas por parte do Ministério da Educação após constatação de fraudes.

CONCESSÃO DE USO

O Executivo também encaminhou à Câmara dois projetos de lei que autorizam concessão de uso de dois espaços para exploração comercial por meio de licitação: a cantina do Ginásio Municipal de Esportes Vicente Felício Primo e a lanchonete do Terminal Rodoviário Pedro Sanchez y Sanchez. Ambos devem oferecer produtos alimentícios e o prazo da concessão é de 12 meses, podendo prorrogar-se por até 60 meses.

A pauta traz ainda matéria que aumenta de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões o limite de faturamento anual das empresas de pequeno porte participantes do Simples Nacional. A proposta altera a lei municipal de incentivo à ampliação da matriz econômica e industrial que instituiu o Programa Pró-Tecnologia, para que o novo limite seja incluído nas regras do programa.

E também será colocado em discussão o projeto de alteração da lei sobre o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação quanto a seus representantes. A nova formação define titular e suplente com a seguinte representação: três membros de secretarias municipais, quatro de faculdades e escolas técnicas de ensino médio e superior, três do sistema S e um representante da Câmara Municipal.

PARLAMENTARES

As outras duas matérias da ordem do dia foram protocoladas por vereadores. José Luis Buchalla (PATRI) é autor da proposta que declara de utilidade pública a Associação Sementinhas da Esperança, fundada em junho de 2016. A entidade, sediada no Residencial Monte Líbano, não tem fins lucrativos e dedica-se a ações de assistência social, educacional, esportiva, cultural, alimentar e recreativa, fomentando o convívio familiar saudável, ações de cidadania e integração do setor governamental com a iniciativa privada.

E completa a pauta o projeto que denomina Ponte Dupla Judite Moreira a obra do sistema viário municipal sobre o Córrego Biriguizinho, na Avenida Cidade Jardim do bairro de mesmo nome. A matéria é de autoria do vereador Leandro Moreira (Republicanos).

DENTISTAS DESTAQUE

A sessão será marcada também pela realização de espaço solene no qual serão entregues títulos de Dentista Destaque do Ano aos profissionais Elizane Ferreira Hamanaka e Minoru Watanabe.

A honraria é concedida pelo segundo ano consecutivo e foi estabelecida por lei por meio de projeto de iniciativa do parlamentar Eduardo Fonseca de Luca (PT), que contou também com as assinaturas de Andrey Servelatti (PSDB), Kal Barbosa (PSB), José Luis Buchalla e Odair Piacente (PSC).

A lei instituiu também o Dia do Cirurgião Dentista, comemorado em 25 de outubro, incluindo a data no calendário oficial de eventos do município. Os profissionais homenageados são indicados pela Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas e Secretaria Municipal de Saúde.