Plano Plurianual do município está na pauta da sessão da Câmara de Birigui de terça (5)

A primeira sessão ordinária do mês de outubro da Câmara de Birigui tem como destaque na pauta de votações a apreciação do projeto de lei que trata do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025. A matéria, de autoria do Poder Executivo, deve ser votada em dois turnos. A reunião está marcada para as 19h da próxima terça-feira, 5, e é transmitida ao vivo pela TV Câmara e pela internet.

O documento sobre o PPA é o material oficial da administração municipal que indica o planejamento das ações, programas e investimentos públicos a serem realizados no período.

Ocasiões como esta, em que se discute o orçamento municipal, são previstas pelo Regimento Interno da Câmara como sessão de rito diferenciado. Dessa forma, o expediente que antecede a Ordem do Dia deve ser reduzido a 30 minutos.

Saúde

Também são assinados pelo prefeito municipal, Leandro Maffeis (PSL), outros quatro itens previstos para votação.

Uma das matérias autoriza ao Executivo celebrar contrato com instituições de ensino superior para integração entre ensino, serviços e comunidade, referentes ao SUS (Sistema Único da Saúde). A parceria deve acontecer por meio do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino Saúde (COAPES), cujas regras são definidas por portaria interministerial de 2015.

O objetivo é viabilizar vagas de Residências em Saúde, oferecendo campo de prática nas redes de Atenção à Saúde, assim como em demais setores da Secretaria Municipal de Saúde. Conforme o acordo, custos e encargos com recursos humanos são de responsabilidade das instituições de ensino, que também devem custear equipamentos e eventuais adequações dos espaços públicos necessários para as atividades pedagógicas e de treinamento.

Autista

Outro projeto encaminhado à Câmara pelo Executivo pede autorização para termo de cooperação entre o município e a Associação de Amigos do Autista (AMA) de Araçatuba. A parceria é para custeio de atendimentos de equipe multiprofissional, no valor de R$ 30 mil, com prazo de quatro meses, nos quais devem ser efetuadas as parcelas mensais de R$ 7,5 mil.

Conforme Plano de Trabalho apresentado pela entidade, os serviços são referentes a Proteção Social Especial de Media Complexidade Habilitação e Reabilitação para Vida Comunitária. A instituição atende atualmente 150 pessoas com diagnóstico ou hipótese de autismo, e sua área de abrangência é de 17 municípios, entre eles, Birigui.

Refis

Faz parte dos itens em discussão na sessão projeto, também do Executivo, que promove correções na lei que institui o Programa de Recuperação de Tributos Municipais (Refis), recentemente aprovado. A medida esclarece a redação de um artigo que prevê anistia de 100% do valor da multa, dos juros moratórios e dos honorários advocatícios dos executivos fiscais no caso de pagamento em parcela única na data em que o contribuinte optar por aderir ao programa. Além disso, é proposta alteração da data de término da campanha, de 31 para 23 de dezembro, para que seja possível providenciar as devidas compensações bancárias dos pagamentos antes do encerramento do exercício financeiro de 2021.

Agendamento de consultas

As outras quatro matérias da pauta são de autoria de vereadores.

Um dos projetos altera redação de lei de 2019 que trata do agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos ou com deficiência cadastrados nas unidades de saúde do município. A matéria acrescenta à lei que esses pacientes, caso não possuam meios de locomoção, terão direito a transporte de ambulância em situações de urgência e emergência. O projeto que propõe a alteração é do parlamentar Tody da Unidiesel (Cidadania).

Cidadão

Outra proposta da pauta a ser discutida amanhã concede título de Cidadão Biriguiense a Eduardo Fonseca de Luca, dentista e ex-vereador da cidade. A homenagem foi protocolada pelos parlamentares Zé Luis Buchalla (Patriota) e Vadão da Farmácia (PTB).

Denominação

Trata de homenagens póstumas, por meio da denominação de ambientes, a matéria assinada pelo vereador Marcos da Ripada (PSL). Projeto de sua autoria denomina salas do prédio do Legislativo, inaugurado em dezembro do ano passado, sendo as sugestões as seguintes: Sala de Reuniões: Vereador Odeir Ramos; Sala 11: Vereador João Flávio Marin Salmeirão; Sala de Contabilidade: Servidor Antônio Celso Albertin; Sala de Vigias: Rubens Pereira de Oliveira; Sala de Arquivo: Luciano Canassa; e Sala do Jurídico: Dr. Joaquim Maximino Oliveira.

Queimadas

E completa a lista de propostas da reunião o projeto que altera lei de 2015, sobre a proibição de queimadas no município, para endurecer as penalidades aos responsáveis por queimas danosas ao meio ambiente.

A multa prevista, que atualmente é de R$ 600 a R$ 10 mil, pode passar a ser baseada em Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), cujo valor individual é R$ 29,09. Se aprovado o projeto, as multas poderão, então, variar entre uma e 1.300 unidades Ufesp (o que corresponde atualmente a R$ 37.817,00).

A matéria é assinada pelo vereador Dafé (PSD) juntamente com Fabiano Amadeu (Cidadania), Zé Luis Buchalla, Marcos da Ripada, Drª Osterlaine (DEM), Paulinho do Posto (Avante), Si do Combate ao Câncer (Avante) e Cabo Wesley (PSL).

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Birigui