Plenário aprova 17 itens durante a 35ª sessão

Os vereadores de Araçatuba aprovaram nesta segunda-feira (4), em primeira discussão, uma proposta de proibir na Lei Orgânica do Município a mudança de nomes de ruas e espaços públicos.

A modificação, sugerida pelo vereador Almir Fernandes Lima (PSDB), recebeu 13 votos favoráveis. Com isso, a matéria será submetida à segunda e última votação nas próxima sessões. Esse foi um dos 17 itens aprovados que constavam na pauta de trabalhos legislativos da 35ª sessão ordinária do ano.

Proposto pelo mesmo vereador, também foi aceito o projeto de lei que inclui a Medalha 9 de Julho na lei que proíbe a denominação de espaços públicos e a concessão de honrarias a pessoas condenadas por ato de improbidade administrativa e outros crimes.

A vereadora Beatriz Nogueira (Rede) obteve o apoio dos demais parlamentares para aprovar um projeto de lei apresentado por ela que busca garantir a prioridade de encaminhamento de mulheres vítimas de violência familiar e doméstica às vagas de emprego e a cursos profissionalizantes.

O Plenário aceitou um projeto de lei, assinado pelo vereador Alceu Batista (PV), que permite a inclusão dos jogos de xadrez e damas na grade curricular da rede municipal de ensino.

O vereador Denílson Pichitelli (PSL) também contou com a anuência do plenário para o projeto de lei que inclui as pessoas com autismo na lista de preferência em assentos dos ônibus coletivos.

Os parlamentares reconheceram como entidades de utilidade pública a Associação Desportiva Real Madruga Araçatuba e a Uecar (União das Entidades de Classe de Araçatuba e Região) com base em projetos de lei apresentados pelos vereadores Jaime José da Silva (PTB) e Lucas Zanatta (PV), respectivamente.

Com 13 votos favoráveis, os vereadores concordaram com o projeto de decreto legislativo assinado pelos vereadores Jaime e Cláudio Henrique da Silva (PMN) que concede a Medalha 9 de Julho ao primeiro-tenente da Marinha do Brasil Edwaldo Costa, que trabalha no Centro de Comunicação Social da Marinha, em Brasília (DF).

Encerrando a lista de matérias apresentadas pelos vereadores, aprovadas em plenário, está o projeto de resolução assinado pelo vereador Carlinhos Santana (SD) que inclui um integrante do IML (Instituto Médico Legal) no rol dos profissionais das forças de segurança homenageados pela Câmara anualmente.

URGÊNCIA

Ainda durante a 35ª sessão ordinária, os vereadores aprovaram oito itens enviados pelo Poder Executivo.

Em regime de urgência, os parlamentares aceitaram a concessão de área em parque industrial a uma empresa instalada na cidade e alteração na linha perimetral urbana do município.

Outros seis itens enviados pela Prefeitura também foram aprovados pelo Plenário: três projetos que tratam de concessão e doação de áreas e os demais que permitiam mudanças na lei do IPTU Sustentável, no Plano Plurianual do Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

REJEITADO

Com 9 votos contrários e 5 favoráveis, foi rejeitado em primeira discussão e votação o projeto de resolução do vereador Almir que buscava submeter à analise dos advogados da Câmara os requerimentos de voto de aplauso que homenageiam servidores públicos. Com isso, a matéria foi arquivada.

RETIRADO

A pedido dos próprios autores da proposta (vereadora Tieza e vereador Denilson Pichitelli), o plenário consentiu com a retirada do projeto de lei que sugeria a criação do Estatuto do Pedestre em Araçatuba.

ADIADOS

Os parlamentares aceitaram os pedidos de adiamento, por uma sessão, para uma moção de apoio, um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação e um recurso.

A moção de apoio, proposta pelos vereadores Dunga (DEM), Cláudio, Denilson Pichitelli e Tieza, tem como alvo a comissão mista do Iamspe (Regional de Araçatuba).

Já o parecer contrário se aplica a um projeto de lei do vereador Cláudio que dá nova redação à lei municipal que proíbe a venda e utilização de cerol no município.

Por fim, o recurso, também proposto pelo vereador Cláudio, pede reconsideração do plenário pelo não recebimento do projeto de lei que trata da adoção de medidas para redução de velocidade, circulação de veículos e sistema de sinalização de trânsito nas proximidades de estabelecimentos de ensino público e privado.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Araçatuba.